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03 de Julho de 2017 Publicado por: Folha Noroeste Categoria: Regional

Sem recursos, qual o sentido da Operação Urbana Consorciada Água Branca?

Associações da Lapa entram com dois inquéritos no Ministério Público contra a ponte da Raimundo, incluída nas melhorias urbanas para a zona noroeste da OUCAB
Maquete da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Foto: Divulgação/SP Urbanismo

Publicado às 12h45

Por Cristina Braga

A cada década as grandes cidades vão ganhando novos contornos e buscam alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. As operações urbanas têm o poder de mudar uma localidade. São ferramentas que servem para arrecadar recursos financeiros e realizar intervenções públicas de determinadas regiões do Município que se encontram subutilizadas.

Criada em 1995, a Operação Urbana Água Branca (OUAB) teve por finalidade à época, as obras de drenagem dos Córregos Água Preta e Sumaré, concluídos parcialmente na gestão Haddad, (restam ainda 1.800 metros de galeria) e  a execução da Avenida Auro de Moura Andrade, a ser prolongada no pacote das intervenções programadas. Renomeada de ‘consorciada’ em 2013, envolve a iniciativa privada, os moradores e os usuários do local. Nesse momento, precisa de fôlego novo e recursos sustentáveis para sobreviver.

Na cidade de São Paulo, a construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zona de uso. No entanto, existe a possibilidade de se construir acima do permitido que é chamado de outorga onerosa.  Os recursos advindos desse direito de construir da OUCAB, em abril de 2017 estava na ordem de R$ 546.414.008,65, segundo o grupo gestor da operação, formando em parte pelo poder público e por integrantes da sociedade civil, eleitos em votação direta.  No entanto, por decisão judicial, esta verba está bloqueada para ser usada exclusivamente para as obras do artigo 8º da OUCAB. As intervenções deste artigo, incluem além das obras de drenagem, a construção de, no mínimo, 630 unidades de interesse social na avenida Marquês de São Vicente, o prolongamento da avenida Auro Soares de Moura Andrade; a reforma e requalificação do Conjunto Habitacional Água Branca; a extensão da Avenida Pompéia até avenida Auro de Moura Andrade, pagas com recursos provenientes de outorga onerosa da Lei 11774/95. O uso dos recursos é monitorado pelo Ministério Público, que libera a utilização à medida que a prefeitura apresenta o processo licitatório. Essas obras estão paradas ou em parte, aguardando o detalhamento de projeto executivo ou, licenciamento.

O prolongamento que está sendo proposto começaria na Casa das Caldeiras, percorrendo um trecho de 1,5 km de extensão até a altura da Estação Água Branca da CPTM. Ali, se bifurcaria em um túnel, que cruzaria em desnível a ferrovia e se conectaria do outro lado com a Avenida Santa Marina; e em uma conexão com a rua Guaicurus, pela dos Carijós. Está prevista também a abertura da rua Joaquim Ferreira, hoje sem saída, para o novo trecho da avenida Auro, e um redesenho do cruzamento da avenida Pompeia com a Francisco Matarazzo. 

Na outra ponta, as intervenções previstas no artigo 9º serão pagas com recursos da venda de CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção), títulos de valor mobiliário, emitidos pelo município  que garante o pagamento da outorga onerosa na área da Operação. Neste perímetro expandido, estão previstas  a melhoria do sistema de transporte coletivo interligando corredor viário da zona noroeste, na qual a ponte que ligaria os dois bairros - Pirituba à Lapa está inserida.

Arrecadação menor X corte obras

Para Eduardo Della Manna, vice-presidente de assuntos Legislativos do Secovi, (Sindicato da habilitação) o primeiro leilão para a venda desses títulos públicos em março de 2015, foi "pífio, arrecadou-se apenas 10% de um total colocado a venda de R$ 91 milhões, com baixo interesse do mercado imobiliário, precisamos adequar o valor, do jeito que está não vejo futuro para a operação, porque não há verba para fazer tudo", avalia. 

Para viabilizar toda a OUCAB há um processo de revisão ser debatido com os gestores públicos e no processo participativo. "Em 2013, os valores dos Cepacs foram duplicados por várias razões, e foi ruim, entramos numa crise política e econômica até hoje, e planejamento desta operação, não avançou", descreve Carlos  Leite diretor  da SP Urbanismo. Leite ainda completa "não é uma equação que se fecha hoje, mas a intenção é nascer de novo, revisar sem alterar nada das premissas com estudos econômicos, para ser viável, com valores mais aderentes ao mercado”.

A lógica é simples, a redução do valor dos títulos públicos deverá gerar menos arrecadação. Então quais obras vão sofrer com essa isso? Habitação Saúde, Educação? E a ponte?  Segundo Jupira Cauhy, representante da sociedade civil no Grupo de Gestão, o principal questionamento é a drástica redução de arrecadação de recursos financeiros, necessários para pagar as intervenções públicas previstas na Lei. Se não houver recursos suficientes para estas intervenções públicas, não há sentido em se manter uma Operação Urbana. Uma proposta de revisão deste porte deve ser deliberada em audiências públicas participativas e  transparentes"                       

A revisão está apenas começando. Ainda há caminhos a serem percorridos como reuniões do conselho gestor, colocar o PL (Projeto de lei) para consulta pública até a provação do Prefeito João Dória e da Câmara Municipal. Enquanto isso, quatro associações da City Lapa entraram com dois inquéritos contra o projeto da ponte - orçada em R$ 370 milhões. Jairo Glikson, advogado e diretor da Amocity (Associação dos Moradores da City Lapa) explica que não é contra a ponte e sim pela falta de estudo e viabilidade do impacto de trânsito e mais 30 itens que aponta em documento entregue em duas promotorias.  “Não preparam as vias da Vila Anastácio que está num processo de adensamento, para receber o fluxo de carros, precisa fazer projeto melhor porque Pirituba merece, do jeito que está vão jogar o trânsito de um bairro para outro”, enfatiza.