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08 de Janeiro de 2018 Publicado por: Folha Noroeste Categoria: Acontece

Leia perguntas e respostas sobre novas regras para apps de transportes em SP

As normas passam a valer já nesta quarta-feira, 10
O aplicativo Cabify no celular. Foto: Divulgação

Publicado às 9h20

Folha de SP

Embora as regras tenham sido anunciadas pela gestão João Doria (PSDB) ainda em julho do ano passado, São Paulo chega às vésperas da vigência em meio a dúvidas de motoristas, resistência de aplicativos e embates de ambos com a prefeitura. As normas passam a valer já nesta quarta-feira (10).

Quais são as novas regras para a Uber e demais aplicativos na cidade de São Paulo?
Em linhas gerais, segundo norma da Prefeitura de São Paulo, o motorista terá de passar por um curso e usar sempre roupa social, esporte fino ou com camisa polo e calça jeans. Enquanto o veículo terá de ser novo (máximo de cinco anos), ser aprovado em inspeção e ter placa da cidade e um adesivo do aplicativo no para-brisas

Quando as novas regras passam a valer?
A partir desta quarta-feira (10). Mas, nas duas primeiras semanas, as abordagens a motoristas de aplicativos serão apenas para conscientizá-los, ainda sem multa

Quando as novas regras foram anunciadas pela prefeitura?
Em julho de 2017, mas até agora nenhum motorista fez o curso

O que o motorista deve fazer para se regularizar?
Inicialmente, o condutor deve procurar um curso homologado específico para obtenção do Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores). O veículo deve ainda ser submetido a uma inspeção a ser feita pelo aplicativo e, assim, obter o CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo) até o dia 28 de fevereiro. Depois do curso e do pagamento de taxas, o aplicativo deve submeter as informações do motorista à prefeitura, que aprova o cadastro

Quais são os custos dos dois documentos?
O Conduapp tem taxa de R$ 114,60, e o CSVAPP, de R$ 57,60, ambos são pagos à prefeitura

E quem pagará essas taxas?
Esse é um dos impasses. A prefeitura espera que os aplicativos assumam tanto os custos das taxas como do curso a distância. Mas isso é facultativo, e a empresa pode se recusar a pagar a regularização de um motorista, uma vez que ele não tem vínculo de exclusividade com ela. Por exemplo, é possível que um aplicativo assuma as despesas de um motorista e, na prática, automaticamente o habilite a também rodar para suas concorrentes

O que acontece se o motorista não fizer o curso ou não se adequar às regras?
Se flagrado, ele poderá ter o carro apreendido pela prefeitura

Quem fará essa fiscalização?
A prefeitura, por meio de apenas 94 fiscais do DTP (Departamento de Transportes Públicos), diante de dezenas de milhares de carros de aplicativos -estima-se entre 150 mil e 300 mil veículos de apps na cidade. Esses fiscais, que já atuam no controle dos táxis, serão responsáveis por fazer as novas regras serem cumpridas e não virarem letra morta

Que tipo de punições estão previstas à empresa do aplicativo de transporte?
Esse é um buraco na nova regra, já que não há uma punição clara. Se o aplicativo desrespeitar rotineiramente as regras, seu caso poderá ser analisado por um conselho municipal que decidirá pela aplicação de multas ou até a suspensão do direito para o aplicativo rodar na cidade

Haverá tempo para todos os carros serem inspecionados até o final de fevereiro?
Não se sabe. Uma associação de motoristas por aplicativo estima em ao menos 50 mil os motoristas aptos a trabalhar em São Paulo. Portanto os aplicativos teriam que inspecionar em média mil veículos por dia até o final do prazo dado pela prefeitura

Onde o motorista poderá fazer esse curso?
Há duas semanas, a prefeitura divulgou em seu site uma lista com 25 centros de habilitação de motoristas que estão aptos a darem o curso (eles cobram entre R$ 250 a R$ 300). Em tese, os cursos também podem ser aplicados pelos aplicativos, mas as grandes empresas do ramo ainda não buscaram homologação. A prefeitura flexibilizou ainda a carga horária e permitiu que as 16 horas de aulas exigidas sejam todas dadas à distância

Quais são os temas do curso?
Segurança no transporte, direção defensiva, atendimento a gestantes, idosos e pessoas com deficiência, higiene do veículo, mecânica e elétrica automotiva básica, primeiros socorros e até geolocalização (ou seja, saber se orientar na cidade, mesmo sem o uso de aplicativos de GPS)

O motorista que não fizer o curso poderá continuar trabalhando?
Pelas novas regras, não. A única exceção é para o período de 30 dias enquanto o condutor estiver fazendo o curso. Após a matrícula, o condutor tem direito a conseguir um certificado provisório, mas não renovável

Quais são os prazos para obtenção da licença?
Após o curso e envio da documentação, a prefeitura tem o prazo para emitir o certificado em 10 dias. Motoristas, porém, estimam que todo o processo levará cerca de um mês

O que dizem os aplicativos e motoristas sobre os cursos?
Até a última semana, eles reclamavam de que os locais de aplicação das aulas foram divulgados em cima da hora da vigência das novas regras e que a exigência de quatro horas de aula presenciais burocratizava o sistema. Após pressão, a prefeitura permitiu que todo o curso fosse feito à distância. Resta saber se os aplicativos fornecerão seus cursos

Carros com placas de outros municípios poderão iniciar corridas na cidade de SP?
Não. Os aplicativos alegam que, com isso, ocorrerá uma diminuição da oferta de carros, principalmente na periferia de São Paulo. A Uber estima em 30 mil motoristas afetados. Já a prefeitura acha que qualquer queda na oferta de carros será prontamente compensada por outros motoristas paulistanos que entrarão no sistema

Muitos motoristas de aplicativos trabalham com carros de locadoras com placas de Belo Horizonte, Curitiba e Palmas, por exemplo. Esses também serão vetados?
Sim. Eles só poderão atuar com veículos emplacados na cidade de São Paulo

Carros com placa de São Paulo poderão pegar passageiros no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos?
Sim, normalmente, isso porque a cidade de Guarulhos não impôs nenhuma limitação nos moldes da Prefeitura de São Paulo

Tecnicamente os aplicativos conseguem bloquear os motoristas não enquadrados na regulação apenas na cidade de São Paulo? Ou seja, eles seguiriam liberados para pegar passageiros em outros municípios?
A Folha questionou as três maiores empresas do ramo sobre o tema (Uber, 99 e Cabify), mas nenhuma delas respondeu se isso é possível ou se isso será feito. Sabe-se, porém, que em áreas de notória insegurança pública, os aplicativos conseguem bloquear o recebimento de corridas, por exemplo

Quantos carros de aplicativo rodam hoje na cidade?
O dado é sigiloso, e as empresas se negam a dar essa informação. A estimativa atual é de 150 mil a 240 mil –ante cerca de 40 mil taxistas