COTIDIANO

Agora é lei: verba do Fundurb poderá ser usada em obras viárias de transporte individual

Publicado em 24/10, às 12h15

Por Priscila Perez

É pertinente e natural ligar a construção da Ponte da Raimundo ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) até por conta dos benefícios coletivos que a ligação Pirituba-Lapa proporcionará à região noroeste como um todo. Este é um bom exemplo de como a verba pode ser utilizada pela administração municipal.

Porém, a partir de agora, os recursos do fundo poderão ser utilizados, também, em obras viárias e estruturais que nem sempre privilegiam o transporte público. Essa alteração no artigo 240 do Plano Diretor, bastante polêmica, foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última quarta-feira.

Fundurb e as obras viárias
Foto: Prefeitura de SP/Divulgação.

A novidade dividiu a Câmara Municipal. Alguns vereadores alegaram durante a votação que a mudança beneficia o transporte individual. Até então, esse dinheiro – que é arrecadado com o pagamento de uma taxa pelas empresas que constroem acima do permitido por lei – era aplicado em parques, projetos habitacionais e transporte coletivo, como ciclovias. Só no ano passado, foram R$ 421 milhões repassados aos cofres do Fundurb.

Ponte Pirituba-Lapa
Canteiro de obras Ponte da Raimundo. Foto: Edson Vieira/Folha Noroeste

Com a mudança, a Gestão Bruno Covas poderá aplicar a verba em obras viárias, para a recuperação e implantação de vias estruturais. “Não há nenhum fundamento nesse tipo de crítica porque a destinação do recurso não é dada por essa lei que orienta onde é possível investir. A destinação do recurso é dada depois pelo Orçamento Municipal, que é aprovado pelos vereadores. Você não está alterando as diretrizes do Plano Diretor. Você está alterando onde pode utilizar o recurso do fundo”, rebate o prefeito.

A revisão do PDE está prevista para 2022.

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