Publicado em 28/10, às 12h26
Por Priscila Perez
O consumidor está prestes a se ver livre de ligações inconvenientes de empresas de telemarketing aos finais de semana. Se depender do projeto de lei do deputado Barros Munhoz (PSL), aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última quarta-feira, 23 de outubro, os telefonemas só serão permitidos de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Agora, cabe ao governador João Doria sancionar o PL para entrar em vigor em todo o Estado.
Para o deputado, a ideia é evitar casos abusivos como o da operadora de telefonia móvel que foi condenada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por realizar ligações diárias a um determinado cliente. Na ocasião, o consumidor alegou receber de 15 a 20 ligações por dia. Não à toa, foram pagos R$ 40 mil em danos morais. “O projeto pretende evitar o abuso inaceitável das empresas que ficam telefonando de forma insuportável para fazer propaganda. Assim, vai facilitar o bloqueio deste absurdo”, ressalta Munhoz.
O texto, além de limitar as ligações, também estabelece a criação de um cadastro de usuários para que o consumidor possa manifestar seu interesse com relação aos produtos e serviços ofertados. Outro detalhe importante: as empresas não poderão mais telefonar utilizando número privado.
Lei de Bloqueio
O texto do projeto cita a Lei Estadual 13.226, promulgada em 2008, que criou o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações em São Paulo. Segundo a lei, o consumidor paulista pode recusar chamadas de telemarketing. Para isso, precisam se cadastrar no site da Fundação Procon – SP. As empresas que desrespeitarem a legislação devem prestar esclarecimento sob sua conduta e estão sujeitas a processos administrativos e multas de até R$ 9 milhões.
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