COTIDIANO

Apae e Bruno Covas criticam projeto de lei que coloca em risco a inclusão de deficientes no mercado de trabalho

Publicado em 04/12, às 11h40

Por Priscila Perez

A inclusão de deficientes no mercado de trabalho, por meio da atual Lei de Cotas, poderá sofrer um grande revés caso o Projeto Lei (PL) 6159/19, de autoria do Executivo, seja aprovado pelo Congresso Nacional. A medida, inclusive, deverá ser votada em caráter de urgência.

Em plena Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, o governo federal discute uma possível flexibilização na regra que determina a contração de trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência por empresas com cem ou mais funcionários (as vagas devem ser preenchidas de forma proporcional), oferecendo duas alternativas polêmicas. A primeira substitui a contratação pela contribuição em dinheiro para a União – o equivalente a dois salários mínimos por vaga não preenchida -, que deverá aplicar a verba em programas de habilitação e reabilitação. Já a segunda prevê a união de duas ou mais empresas para que, juntas, atinjam o coeficiente de contratação.

Manifestação na Paulista contra o projeto de lei. Foto: Reprodução/TV Globo.

Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB), a proposta é um verdadeiro retrocesso. “Este projeto vai desmoronar a Lei de Cotas, que há duas décadas vem colocando pessoas com deficiência no mercado de trabalho, fazendo essas pessoas virarem contribuintes, fazendo essas pessoas saírem, muitas vezes, da assistência social para virarem contribuintes brasileiros”, lamentou a parlamentar.

O prefeito Bruno Covas também criticou o PL em sua rede social, enfatizando que haverá um esvaziamento da Lei de Cotas, em vigor há 28 de anos. “São Paulo tem que ser para todos. Igualdade de oportunidades, inclusão, acessibilidade. Neste Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, quero manifestar minha posição contrária ao projeto de lei que esvazia a política de cotas, uma conquista de décadas que até hoje é a principal ferramenta de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade”, disse o prefeito.

O instituto Jô Clemente, a antiga Apae, é outra entidade que manifestou contrariedade à proposta do governo federal que “ameaça a Lei de Cotas”. “As empresas vão preferir pagar a contratar por uma série de fatores, como o preconceito”, assinala Flavio Gonzalez, supervisor do Serviço de Inclusão Profissional do instituto. Segundo ele, a legislação deveria ser aprimorada para garantir a inclusão de pessoas deficientes no mercado de trabalho.

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