COTIDIANO

Câmara aprova em segunda votação projeto que autoriza funcionamento de creches no período noturno na capital

Publicado em 13/02, às 12h30

Por Priscila Perez

A última quarta-feira, 12 de fevereiro, foi bastante movimentada na Câmara Municipal. Ao longo do dia, os vereadores aprovaram em segunda votação dois importantes projetos para a cidade, como o que autoriza o funcionamento de creches conveniadas à rede municipal e Centros de Educação Infantil (CEIs) no período noturno.

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Creche em horário noturno. Foto: Reprodução.

O PL 98/2019, de autoria de Gilberto Nascimento Jr (PSC-SP), beneficia “crianças de zero a três anos”, cujos pais estudam ou trabalham à noite. “O responsável pela criança poderá buscá-la em qualquer horário durante o horário estendido”, diz o texto. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2016, mostram que quase sete milhões de pessoas cumprem jornada noturna no país. Agora, cabe ao prefeito Bruno Covas sancionar o projeto.

Vítimas de violência

Outro projeto em discussão, e igualmente aprovado, prevê a concessão temporária de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica na capital que, devido aos maus-tratos, forem obrigadas a abandonar o lar, como parte da Lei Maria da Penha. Proposto pelo vereador Isac Felix (PL), o benefício tem validade de 12 meses, é passível de prorrogação por outros 12 e será destinado a mulheres com renda familiar de até R$ 2,4 mil. “É importante que o Poder Público ofereça condição de moradia, até para ela não ficar ali se submetendo à violência, por conta dessa situação de vulnerabilidade financeira”, afirmou Ricardo Nunes, relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).

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