Publicado às 10h
Por Gabriel Cabral
Sancionada em junho de 2018, a lei de auxílio-saúde da Câmara Municipal de São Paulo beneficiou 2.032 funcionários ativos e os 55 vereadores que têm direito ao benefício, que gerou aos cofres públicos o gasto de R$14,5 milhões, ou seja, mais de R$1 milhão por mês.
O dinheiro serviu como ressarcimento aos servidores pela contratação de planos de saúde e odontológicos. A lei do auxílio-saúde acaba de completar um ano e já mostra o quanto a medida afetará o município.
O projeto que virou lei foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara (órgão que reúne lideranças do Legislativo). Além dos planos de saúde, ele ressarce gastos odontológicos com vereadores, funcionários comissionados e aqueles afastados para prestar serviços em outros espaços da administração pública, servidores, policiais civis e militares que estão lotados no Parlamento Municipal. A medida ainda beneficia dependentes (cônjuges, filhos solteiros com até 21 anos – ou 24, se forem estudantes -, pais (desde que comprovada dependência econômica) e irmãos solteiros (sem economia própria, que sejam portadores de necessidades especiais ou interditados por alienação mental).
A lei evita que os servidores da Câmara não gastem seus “recursos pessoais” com planos de saúde privados e, também, faz com que eles não utilizem o Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade, que há anos enfrenta dificuldades resultante da “falta de recursos”.
As informações foram adquiridas pela Folha de SP via Lei de Acesso à Informação.
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