Publicado às 12h25
Folha de S.Paulo
Passado um ano da megaoperação policial que desobstruiu vias e prendeu traficantes na cracolândia do centro de São Paulo, a prefeitura reduziu o ritmo de internações de usuários e ainda impôs uma espécie de quarentena àqueles que abandonarem o tratamento.
Em 21 de maio de 2017, aquela ação do governo do estado pegou de surpresa até mesmo a prefeitura da capital, que teve de tirar às pressas do forno um programa anticrack que ainda estava em formatação.
Programa municipal
O Redenção foi lançado pelo então prefeito João Doria (PSDB) enquanto usuários de drogas se espalhavam pelo centro, após as barracas onde se vendia e consumia crack terem sido retiradas.
O programa municipal primeiro bateu cabeça. A prefeitura pediu à Justiça autorização para internar dependentes químicos de forma compulsória, mas recuou diante da reação de médicos. Hoje, todas as internações do programa são voluntárias.
Agora, já sob o comando de Bruno Covas, a prefeitura não renovou o contrato com um dos hospitais que atendem dependentes químicos e vai cortar 30% das vagas para internação psiquiátrica. São 90 vagas a menos, das 300 que o programa oferecia.
Cortes
O corte ocorre na Casa de Saúde São João de Deus, depois de pressão da Promotoria e de entidades de saúde, que propuseram um Termo de Ajustamento de Conduta (ainda não assinado pela prefeitura), em que pedem o encerramento de todos os contratos com hospitais —relatório elaborado em agosto do ano passado por esses órgãos constatou “rebeliões” e brigas entre grupos de internos.
Segundo o coordenador do Redenção, o psiquiatra Arthur Guerra, a Secretaria de Saúde auditou o hospital e não encontrou irregularidade. Ainda assim, o contrato não foi renovado. A justificativa de Guerra é a de que é preciso “qualificar melhor a internação”.
O custo diário por leito no São João de Deus é de R$ 170, e o valor total do contrato com a prefeitura é de R$ 5 milhões. Com o corte, a média de atendimentos caiu de 20 internações por dia para 12,8. As 90 vagas não serão contratadas em outros hospitais.
Os leitos no São João de Deus, em 8 de maio, data de último balanço da prefeitura, tinham 42% de ocupação. Nos outros dois hospitais contratados, Cantareira e Irmãs Hospitaleiras, a ocupação era de 90% e 91%, respectivamente.
O contrato encerrou-se em 20 de abril, mas foi prorrogado até 18 de junho, quando as vagas serão definitivamente cortadas. Segundo o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, a ideia é que o dinheiro gasto com essas internações seja investido em equipamentos de saúde já existentes da própria prefeitura.
Reincidências
Como as internações são voluntárias e os dependentes químicos podem desistir a qualquer momento, a taxa de reincidência é alta, segundo a prefeitura.
Para reduzi-la, a gestão decidiu proibir que os pacientes se internem novamente dentro de um mês da desistência. A justificativa de Guerra é que há desperdício de verba pública com essas reinternações.
“Nós qualificamos melhor a internação. É internado aquele paciente que deseja, que quer se tratar, e que usa a oportunidade, o recurso público, para benefício dele. Não para aquele que fica um dia e quer sair”, diz Arthur Guerra, da prefeitura paulistana.
“Nós até identificamos um número pequeno de pacientes que fazia isso de forma repetitiva”, afirma o psiquiatra. “Usava o hospital de forma inapropriada, como se fosse a porta de um hotel antigo, que fica girando”, completa.
Nathália Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool, diz que a medida pode ser positiva se a internação deixar de ser uma coisa prioritária, “a questão é que poucas coisas têm sido ofertadas no lugar”, afirma.
“O sujeito se trata ou na rua ou na internação, porque não tem moradia social suficiente. Se corta a internação, a opção que se dá é um albergue, que não é moradia, é um pernoite”.
Guerra argumenta que os dependentes químicos ainda podem buscar internação em equipamentos do governo do Estado ou abrigo em tendas e albergues da prefeitura.
Cenário renovado
Há um ano, a cracolândia tomava a rua Dino Bueno com barracas de venda de droga que funcionavam como uma feira livre. Segundo o Denarc (Departamento de Narcóticos), da Polícia Civil, que comandou a operação, os hotéis do entorno funcionavam como laboratórios, onde se tratava a droga. As barracas funcionavam como franquia: para se ter uma, era preciso esperar que alguém “passasse o ponto”, segundo o órgão.
Hoje, as vias foram desobstruídas e as barracas não existem mais —limpezas diárias são feitas para impedir a fixação de estruturas fixas. Mas o tráfico ainda é presente. Os laboratórios foram para mais longe, na zona leste. A polícia tem encontrado depósitos de droga no entorno —o último, num cortiço abandonado na rua dos Gusmões. Traficantes buscam uma pequena quantidade de droga nesses locais e levam para dentro da cracolândia em pequenas quantidades, diz a polícia.
“Hoje não é mais um território exclusivo de uma organização criminosa, este é o grande mérito”, diz o diretor do Dernarc, Ruy Ferraz Fontes.
Desde então, a polícia prendeu 1.650 pessoas na região, apreendeu 663,4 quilos de drogas, 50 armas de fogo e mais de R$ 500 mil em dinheiro, segundo a Secretaria da Segurança Pública de SP.
BALANÇO DO ÚLTIMO ANO
SAÚDE
300 vagas de internação psiquiátrica criadas pela prefeitura desde o início de 2017
90 delas serão fechadas até 18.jun na Casa de Saúde São João de Deus, porque a prefeitura não renovou o contrato
5.615 internações de dependentes de drogas feitas pelo programa Redenção
209 internados atualmente
12,8 internações por dia, em média, ante 20 no início do ano passado
SEGURANÇA
1.650 pessoas presas ou apreendidas
663 kg de droga apreendidos
50 armas de fogo apreendidas
R$ 500 mil apreendidos
MORADIA E ZELADORIA
3 hotéis do programa Braços Abertos, da gestão Haddad, fechados
76 mil atendimentos na região da Luz, incluindo desde corte de cabelo até pernoite em albergues
5,3 toneladas de lixo varridas por dia na região
Fontes: Prefeitura e Secretaria da Segurança Pública
Reclamações
As ações tanto da polícia quanto da Guarda-Civil Metropolitana geraram queixas de moradores e frequentadores da região, que reclamam da atuação violenta dos agentes.
Na avaliação do promotor Arthur Pinto Filho, da saúde, preocupa mais a ação da Guarda, que ele chama de “truculenta e ilegal”. “A Guarda não é uma ‘PMzinha’, é totalmente diferente, não tem poder de polícia”, afirma.
O secretário de Segurança Urbana, José Roberto de Oliveira, que comanda a GCM, defende: diz que os guardas municipais agem, dentro da legalidade, para proteger os agentes públicos que trabalham na área e impedir a montagem de novas barracas.
“O trabalho da Guarda é no sentido de sempre, primeiro no diálogo, na conversa. A Guarda é reconhecida por fazer a mediação, conciliação, conversa”, diz. “Não é verdade que a Guarda age violentamente”, completa Oliveira.
Coação
A coação, dizem moradores, aumenta à medida que se aproxima a entrega de cinco prédios populares, com 914 apartamentos, em frente à praça Júlio Prestes, erguidos pelo governo do Estado. No primeiro deles, as mudanças começam já na próxima sexta-feira (25).
A prefeitura também pretende construir moradias, além de CEU (Centro Educacional Unificado) e creche, mas ainda precisa de aprovação do conselho gestor da região.
A prefeitura fechou três dos sete hotéis que abrigavam beneficiários do Braços Abertos, programa anticrack da gestão anterior, voltado à redução de danos. Em liminar, a Justiça ordenou a reabertura de dois desses hotéis, mas a prefeitura recorre da decisão.
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