Publicado às 8h30
Agência Estado
Vinte dias depois da demissão de Denise Abreu da direção, o Departamento de Iluminação Pública (Ilume) de São Paulo teve suas atividades transferidas da Secretaria Municipal de Serviços e Obras para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais. A decisão acompanha a troca de pasta do então secretário de Serviços e Obras, Marcos Penido, que assumiu como secretário das Prefeituras Regionais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Cidade de São Paulo de terça-feira, 10. “As Secretarias Municipais de Gestão, da Fazenda, das Prefeituras Regionais e de Serviços e Obras adotarão, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste decreto, as medidas tendentes à operacionalização da transferência de que trata este artigo, inclusive propondo, se necessário, a edição de normas complementares”, diz o decreto.
Após a demissão de Denise, flagrada em gravação de áudio na qual cita suposto pagamento de propina, a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação foi parcialmente suspensa no dia 28 de março. A rescisão do contrato, assinado em 8 de março, foi recomendada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A Prefeitura determinou que o consórcio FM Rodrigues/Consladel faça apenas a manutenção dos postes de luz da capital e não execute as trocas de lâmpadas antigas por LED, principal objeto do negócio de R$ 6,9 bilhões.
Outras mudanças
O mesmo decreto também transfere o Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP) para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais. O serviço, que está no pacote de concessão da gestão tucana, deixa a Secretaria Municipal de Serviços e Obras – que desde a terça-feira se chama Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e tem como novo secretário Vitor Levy, ex-diretor executiva da São Paulo Obras (SP Obras).
Além disso, o Diário Oficial também anunciou parte das mudanças no secretariado divulgadas na segunda-feira, 9, pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), que assumiu o cargo após João Doria (PSDB) sair da Prefeitura para concorrer ao governo do Estado de São Paulo.
Dentre as trocas já oficializadas está a ida de Sergio Avelleda, antes secretário municipal de Mobilidade e Transportes, para a chefia de gabinete da Prefeitura. A titularidade da secretaria passa a ser exercida por João Octaviano Machado Neto, antes presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A pasta de Justiça também teve troca, com a saída do então secretário, Anderson Pomini, que será substituído por Rubens Rizek Júnior.
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