COTIDIANO

Distribuição de panfletos publicitários é proibida em São Paulo; texto regulamenta lei de 2007

Publicado em 17/01, às 13h10

Por Priscila Perez

Após banir de estabelecimentos comerciais a utilização de copos, pratos e talheres descartáveis, o prefeito Bruno Covas sancionou na última segunda-feira, 13 de janeiro, uma nova proibição: fica vetada a distribuição de panfletos publicitários na capital. O texto aprovado pela Prefeitura regulamenta uma lei de 2007, durante a Gestão de Gilberto Kassab.

Trabalhador distribui panfleto na Avenida Paulista. Foto: Agência Brasil/Distribuição.

De acordo com o decreto, a lei é válida para qualquer tipo de material impresso que contenha mensagens publicitárias. Também fica proibido o oferecimento em mostruários, tanto manualmente quanto por veículos. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 5 mil, podendo dobrar de valor se reincidente. A Prefeitura também prevê a apreensão do material distribuído.

Com a decisão, agentes da administração municipal ficarão responsáveis pela fiscalização. Tanto a empresa responsável pelo conteúdo quanto a encarregada da distribuição dos panfletos ficarão sujeitas a multa. Já a entrega de jornais de bairro continua permitida na cidade.

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