Publicado às 9h15
Agência Estado
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), pretende sancionar o Projeto de Lei 300/2017, que prevê a retomada da inspeção veicular na cidade até o fim de 2018. Após sair de pauta na Câmara Municipal de São Paulo na última quinta-feira, a proposta ainda não tem uma nova data para ser votada pelos vereadores, mas tem apoio da maioria dos parlamentares.
A próxima sessão ocorre na terça-feira. Se aprovada a proposta, veículos que não fizerem a inspeção poderão ser multados em até R$ 5 mil. “Vamos respeitar a decisão da Câmara Municipal de São Paulo, desde que a inspeção veicular não represente custo para a população”, disse Doria nesta sexta-feira, 10. O projeto é do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), aliado do prefeito.
Segundo Doria, a aplicação do projeto será estudada com “o equilíbrio e a calma necessários” para não “onerar a população”. “É boa (a proposta), é positiva para a redução das emissões e também para a melhoria da segurança no trânsito”, disse. “O que é importante é que a inspeção não tenha custo para a população, que (esse valor) seja absorvido pela Prefeitura de São Paulo dentro de mecanismos viáveis no próprio orçamento, mas que ela seja obedecida por todos que usam as vias da cidade, indistintamente.”
A vistoria veicular foi encerrada em 2013 pela gestão Fernando Haddad (PT), após uma série de suspeitas sobre os contratos de serviço. A nova proposta traz, contudo, diferenças do antigo como, por exemplo, a exigência de inspeção também em veículos em circulação na cidade, mesmo que registrados em outros municípios.
A mudança atingiria sobretudo automóveis de aplicativos de transporte (como Uber, 99 e Cabify), táxis, fretados e veículos de carga que descarregam no Município. “É justíssimo (ampliar para veículos de fora da capital). Não faz sentido determinar a inspeção veicular para todos que têm veículo na capital e os que usam as vias da capital ficarem isentos da inspeção”, comentou Doria. “A vantagem disso é oferecer segurança à população, até para o usuário do automóvel, seja o motorista, sejam os acompanhantes.”
Ônibus
O projeto estabelece ainda um prazo de 20 anos para que os coletivos deixem de emitir dióxido de carbono (CO2).
‘Medida pode afetar todo o Mercosul’
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo (Setcesp) alerta que as mudanças trazidas pela eventual aprovação do novo modelo de inspeção veicular na cidade poderia ter impactos negativos em todo o Mercosul. “Como um caminhão que traz cargas da Argentina faria a inspeção veicular antes de chegar à cidade? Como um transportador que traz abacaxis do Nordeste, e vem uma vez na vida à cidade, faria?”, questiona o conselheiro do sindicato Manoel Sousa Lima Júnior.
“Somos favoráveis à inspeção, ao controle da emissão de poluentes”, afirma. “Mas essa medida não pode afetar a dinâmica do comércio de São Paulo, que importa e exporta muitos produtos.”
Como é a proposta
Emplacados em São Paulo
A inspeção só não será exigida de veículos novos, até o segundo (motos) ou terceiro ano (automóveis) depois da fabricação. A partir daí, a análise deverá ser a cada dois anos. A multa por descumprimento é de R$ 3,5 mil.
Veículos de fora
A inspeção valerá para carros que fazem viagens por aplicativos (como Uber, 99 e Cabify) dentro da capital paulista, táxis, fretados e para veículos de carga que descarregam no Município (e seus respectivos contratantes). A multa poderá chegar a R$ 5 mil.
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