Publicado às 10h26
por Cristina Braga
Neste domingo (22), das 9h às 17h, será realizada a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). Em disputa as quatro cadeiras do segmento de Movimentos de Moradia pelos próximos dois anos (Biênio 2019-2021). O CMPU é responsável por debater políticas públicas de grande importância para o desenvolvimento da cidade. Por lá já passaram diversos projetos urbanos, como a proposta de requalificação dos calçadões e calçadas da região central e os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) Arco Pinheiros, Arco Jurubatuba e Vila Leopoldina.
O Conselho é representativo, composto por 60 titulares e respectivos suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da população, organizados por segmentos, com direito a voz e voto, divididos da seguinte forma: 22 pessoas de diversos segmentos escolhidas a partir de eleição (como a que ocorre agora) e as outras 12 advindas de conselhos, como o Conselho Participativo Municipal, Conselho Municipal de Habitação (CMH) e Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT).
No dia da votação compareça ao endereço indicado portando um documento oficial de identificação original com foto e o título de eleitor (ou o número do mesmo). Para esta eleição apenas um segmento poderá ser votado, o de Movimentos de Moradia. São quatro vagas disponíveis, que serão disputadas por duas chapas: Chapa Democracia e Luta e Chapa Moradia e Cidade. O munícipe terá direito a somente um voto, que deve ser direcionado a alguma das chapas.
Para o preenchimento das vagas de segmento provenientes de chapas, a Prefeitura adota o princípio da representação proporcional, ou seja, as cadeiras serão distribuídas conforme o quociente eleitoral obtido pela chapa, determinada após a contagem do total de votos válidos.
O processo eleitoral também considera os princípios e regras da Lei nº 15.946/13 e Decreto nº 56.021/15, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social, podendo, inclusive, inverter a relação de titularidade e suplência de uma mesma entidade e/ou chapa para o cumprimento das devidas legislações.
Concluída a apuração de votos, a Comissão Eleitoral publicará a Ata de Apuração. Após o fim do prazo para recursos, o resultado final será divulgado no Diário Oficial.
Para saber os locais de votação clique em http://eleicaocmpu.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/ConsultaLocal.aspx
Adicione Comentário