Publicado em 11/11, às 13h20
Por Priscila Perez
O prefeito Bruno Covas (PSDB) quer reestruturar a composição da administração indireta da Prefeitura. Para isso, encaminhou à Câmara Municipal na última quinta-feira, 7 de novembro, um Projeto de Lei (PL) que reduz de 22 para 14 o número de entidades ligadas ao pode poder público municipal, incluindo empresas, autarquias, fundações e serviços sociais autônomos.
Em contrapartida, o PL propõe a criação do “SP Regula”, que terá maior poder regulatório e de fiscalização. Com isso, serão extintos o Serviço Funerário e a Amlurb, ambas autarquias municipais, e dois departamentos da Secretaria Municipal de Subprefeitura – ILUME e LIMPURB. Desse modo, o SP Regula abrangerá as concessões de iluminação pública, coleta de lixo e de serviços cemiteriais e funerários.
Também será criada a Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos, que acumulará – parcialmente – as responsabilidades da Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADESAMPA) e da São Paulo Negócios (SP Negócios), ambos serviços sociais autônomos.
Outra novidade é a extinção da Autarquia Hospitalar Municipal e da Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, cujas atividades serão absorvidas pela Secretaria Municipal da Saúde. A SPTuris, por sua vez, também deverá ser suprimida.
O PL trata, também, da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura (conhecida como Fundação Paulistana), que será extinta e suas atribuições incorporadas pela SMDET. O mesmo ocorrerá com a Fundação Theatro Municipal de São Paulo, cujas atribuições serão transferidas à Secretaria Municipal da Cultura.
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