Publicado em 19/12, às 12h40
Por Priscila Perez
O Terminal Rodoviário do Tietê, em Santana, na zona norte, está bastante movimentado nos últimos dias. Até aqui, nenhuma novidade, já que estamos em período de férias. Porém, o que mais tem chamado a atenção é a fila de espera composta por passageiros idosos para embarcar gratuitamente em ônibus intermunicipais e interestaduais.
A turma da terceira idade tem aguardado mais de 11 horas para conseguir as passagens gratuitas, virando a noite na Rodoviária em frente aos guichês. Tudo isso porque os bilhetes acabam rápido.
De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito às viagens gratuitas. Porém, apenas duas passagens grátis podem ser reservadas por ônibus. Por isso, a saída tem sido madrugar no local até a abertura dos guichês de venda. Como a demanda é alta e as passagens são concedidas por ordem de chegada, os viajantes interessados precisam se antecipar.
Mas nem adianta se acomodar no chão. A Socicam, que administra o Terminal Rodoviário do Tietê, não incentiva a prática, visando a livre circulação e organização das filas. “Permitir que as pessoas se instalem no chão, além de desconfortável, prejudica a circulação dos demais.”
Fica a pergunta: por que as passagens não são vendidas pela internet ou pelo telefone? Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a oferta de bilhetes precisa ser mais acessível.
O que diz a lei?
São duas vagas gratuitas em todos os horários de cada veículo do serviço convencional de transporte rodoviário interestadual de passageiros ou desconto mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da passagem para os demais assentos do veículo do serviço convencional de transporte rodoviário interestadual de passageiros, que incide sobre o valor da passagem calculado com base no Quadro Tarifário aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para o respectivo serviço e horário.
Quem tem direito?
Pessoas acima de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
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