Publicado em 14/11, às 12h20
Por Priscila Perez
A Câmara Municipal aprovou na última quarta-feira, 13 de novembro, em segunda votação, um projeto de lei que concede uma área pública à Associação dos Amigos do Museu Judaico. Até aqui, tudo dentro do previsto.
Mas, de última hora, a Prefeitura de São Paulo incluiu no pacote importantes projetos para a cidade que autorizam a concessão de terminais de ônibus e piscinões à iniciativa privada (via Parceria Público-Privada) e a exploração dos baixos de pontes e viadutos. Essa manobra legislativa é conhecida como “jabuti”. Agora, resta ao prefeito Bruno Covas sancionar o pacotão de novidades.
Quais propostas foram incluídas no PL?
Sendo aprovado, o projeto permite que os futuros concessionários construam shoppings ou prédios na parte de cima dos terminais de ônibus. As empresas também poderão explorar comércio e serviços embaixo de pontes e viadutos. Quanto à gestão dos piscinões, a iniciativa privada ficará responsável pela construção, manutenção e operação dos equipamentos.
A manobra dividiu os vereadores. Da parte do governo, a maioria alega que não houve jabuti, já que o projeto diz respeito à desestatização da administração municipal. Já do lado da oposição, os parlamentas defendem que as propostas ainda precisam ser debatidas com a população.
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