Prefeitura cobra times por dívidas de R$ 38 milhões

Publicado às 9h30

Folha de S.Paulo

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) cobra cerca de R$ 38,2 milhões de 14 clubes de futebol e da CBF em razão de serviços prestados durante a realização de partidas na cidade de São Paulo.

A conta é da gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB), que processa nove equipes na Justiça. Outros cinco times, além da CBF, assinaram acordo com a empresa de tráfego comprometendo-se a realizar os pagamentos em prestações.

Os maiores devedores são o São Paulo (R$ 16 milhões), o Corinthians(R$ 9,9 milhões) e o Palmeiras (R$ 8,7 milhões).

Os valores incluem multas pelo não pagamento dos serviços, honorários advocatícios e custas processuais.

São Paulo, Palmeiras e mais sete clubes sofrem cobranças judiciais: Portuguesa, Juventus, Bragantino, Guarani, Oeste, Rio Branco e Barueri.

Há ainda cinco clubes (Corinthians, Santos, São Caetano, Santo André, Linense), que aderiram a um programa de regularização de dívidas e, com isso, obtiveram descontos da empresa.

Programa de pagamento

Criado em dezembro do ano passado, o programa oferecia cinco possibilidades de pagamento: à vista (desconto de 85%), em até 12 vezes (desconto de 75%), em 24 vezes (65%), em 36 vezes (55%) e em até 48 parcelas (desconto de 45%).

O Corinthians foi o último time a se inscrever no programa, parcelando sua dívida em 48 vezes. O clube, que faturou R$ 391,2 milhões no ano passado, afirma que aderiu ao plano de regularização com o objetivo de dar um fim à discussão sobre o mérito no processo que tramita na Justiça.

O Santos, que devia R$ 1,27 milhão e em 2017 obteve uma receita de R$ 287 milhões, se comprometeu em quitar o valor em 36 parcelas.

O programa de parcelamento foi encerrado no dia 05 de maio. A dívida total cobrada pela CET dos mais variados tipos de eventos realizados na cidade, e não apenas os promovidos pelos clubes de futebol, atinge, segundo cálculos da empresa, R$ 103,5 milhões.

Nos processos judiciais, a CET alega que, devido a realização das partidas na cidade, precisa agir para mitigar o impacto causado pelo afluxo de torcedores. E isso, diz, lhe acarreta altos custos.

“Não faz sentido a CET atuar gratuitamente para um evento privado e que gera lucro”, afirma o secretário dos Transportes, João Octaviano. “O trabalho da CET nessas situações tem um custo grande, sobrecarregando, inclusive, a minha equipe em termos de hora-extra”, afirma.

Resposta tricolor

Procurado, o São Paulo declara reconhecer que os serviços reclamados foram prestados pela companhia de engenharia de tráfego, mas questiona a forma da cobrança e o valor da dívida.

“O clube entende que a CET tem de ser remunerada, mas não pode ter a liberdade de cobrar qualquer valor, como ocorre atualmente”, afirma a assessoria do São Paulo, equipe que teve no ano passado um faturamento de R$ 482,59 milhões (39% desse valor foi obtido com a transferência de de jogadores).

A agremiação argumenta que o serviço prestado pela CET não é de uso facultativo, mas, sim, compulsório, já que não têm a opção de não utilizá-lo ou de simplesmente contratar outra empresa para realizá-lo. “Os jogos não são autorizados se o trabalho da CET não for contratado.”

Sendo obrigatório, diz o clube, a cobrança deveria ser feita por meio de uma taxa, que, pela Constituição, só pode ser reajustada por meio de uma lei aprovada na Câmara Municipal. Ou seja, para o São Paulo, jamais a CET poderia ter autonomia para definir o valor a ser cobrado pelo serviço.

Palmeiras responde

Procurado pela reportagem, o Palmeiras, que obteve uma receita de R$ 503,6 milhões no ano passado (7% com a transferência de jogadores), não se posicionou.

À Justiça, o clube alegou que a cobrança é ilegal, uma vez que o serviço prestado pela empresa de gerenciamento do tráfego é inerente à sua atividade de beneficiar toda a coletividade de São Paulo, não apenas o Palmeiras.

“O Palmeiras não contrata a CET”, diz a defesa do clube à Justiça. “O Palmeiras informa a realização do evento futebolístico, que ocorre dentro de suas dependências.”

De acordo com o clube, é o município que, dentro de suas competências, utiliza a CET para realizar os serviços no entorno do local dos jogos, como órgão responsável pela harmonia e fluidez do trânsito. “Ocorrências e eventos diários fazem parte do cotidiano da municipalidade.”

O Palmeiras cita ainda que a CET possui verba prevista no orçamento municipal para realizar o seu trabalho.

“Os recursos da CET têm de ser utilizados para o dia a dia do trânsito, nos quais há muitas ocorrências imprevistas”, diz o secretário dos Transportes. “O imposto pago pelo cidadão, que não necessariamente assiste aos jogos, deveria custear um evento privado e lucrativo?”, questiona.