Publicado em 25/11, às 12h50
Por Priscila Perez
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado recomendou ao governador João Doria que vete a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), idealizada pela deputada estadual Beth Sahão (PT), que oferece descontos a motoristas sem multas.
Se depender da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que oferece descontos a motoristas sem multas não entrará em vigor. A recomendação foi feita ao governador João Doria para evitar uma queda de 3,3% na arrecadação – isso só no primeiro ano. Com o passar dos anos, o rombo poderá chegar a 15%. Para se ter ideia, dos mais de 17,6 milhões de veículos tributados pelo governo, apenas 5,6 milhões foram multados este ano. Com isso, pelo menos 12 milhões de motoristas seriam beneficiados com a nova legislação. “Nos três anos nós teríamos um valor de mais de R$ 3 bilhões de renúncia que afetariam não só o orçamento do estado, mas de todos os municípios paulistas, que recebem 50% da arrecadação do estado, previsto em constituição”, afirma Gustavo Magalhães, coordenador da Administração Tributária.
E como funciona o desconto no IPVA?
A cada ano sem multa, o motorista ganhará 5% de desconto no imposto, sendo o benefício limitado a 15%. Segundo a deputada, a medida tem tudo a ver com educação no trânsito. “Ela visa estimular os bons motoristas, que se esforçam para cumprir as leis, zelando, dessa forma, pela segurança da coletividade e pelo bem do próximo.” Para ela, a proposta é uma forma de recompensar aqueles que conduzem seus veículos com responsabilidade.
Só no Brasil, 47 mil pessoas morrem por ano vítimas de acidentes de trânsito. Em São Paulo, foram 522 mortes entre janeiro e julho de 2017. O projeto também cita outro dado alarmante: cerca de 400 mil pessoas sofrem sérias sequelas em decorrência à violência no trânsito.
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