Uso obrigatório de máscaras vale a partir de hoje; cidadão não será penalizado com multas

Publicado em 07/5/2020 às 11h06

por Cristina Braga

A  partir de hoje, 7, o uso obrigatório de máscaras começa para valer na cidade.  A regra inclui  o uso em espaços públicos, inclusive transporte por aplicativo,  por tempo indeterminado para o combate à pandemia do coronavírus.

O prefeito Bruno Covas afirma que  a fiscalização será feita por fiscais das subprefeituras. As multas são previstas para estabelecimentos que não respeitarem a determinação. Não há previsão de penalização para o cidadão.

A medida vale para:

Espaços públicos;

Estabelecimentos que executem atividades essenciais;

Repartições públicas estaduais;

Transporte por aplicativo.

*O decreto não se aplica a ocupantes de carros particulares.

A máscara deve ser usada por:

• Consumidores;
• Fornecedores;
• Clientes;
• Empregados;
• Colaboradores;
• Agentes públicos;
• Prestadores de serviço.

Quem descumprir o decreto estará cometendo infração de medida sanitária e crime de desobediência, que podem acarretar multa de R$ 276 a R$ 276 mil, ou mesmo levar o infrator a pena de um a quatro anos de detenção.