Publicado às 9h25
O Projeto de Lei do Governo de São Paulo, encaminhado à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, foi aprovado pelos deputados nesta terça-feira (11) e segue para sanção do governador. A administração estadual busca a concessão da área turística, que corresponde a cerca de 20% do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, à iniciativa privada por 35 anos. A ação tem a finalidade de melhorar a manutenção do espaço e das áreas turísticas, além de desonerar o Estado para que os investimentos sejam aplicados em áreas prioritárias.
As próximas etapas contemplam estudos técnicos, operacionais e econômico-financeiros que subsidiarão a concessão, além de indicar os investimentos necessários, custos da operação e valor de outorga que será paga ao Estado. Após a definição da modelagem, as ações serão debatidas em audiências e consultas públicas. A previsão é que o edital seja lançado já no próximo ano.
A lei prevê que os recursos da concessão retornem à Fundação Zoo e ao Instituto de Botânica para suporte de atividades de pesquisa científica, de inovação tecnológica e de manejo da flora e fauna. A área de Araçoiaba da Serra, que já é utilizada pela Fundação Zoológico, deve receber novas atividades de ecoturismo, educação ambiental e refúgio dos animais. Ressalta ainda que a fiscalização da Unidade de Conservação continua sob responsabilidade do Estado, bem como a pesquisa.
“Nós estamos confiantes que esta ação vai revitalizar o espaço turístico dos locais e torná-los mais atrativos para os visitantes, além de promover a educação ambiental. Nossos equipamentos não estão a venda. Os vencedores da concessão serão cobrados e fiscalizados para que executem as ações previstas no processo. A aprovação do PL no legislativo é um reconhecimento de que a Lei é boa, consistente e trará benefícios para a população paulista”, explica o secretário Marcos Penido.
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