Publicado às 10h05
Apesar do compromisso assumido em dois acordos com o Ministério Público (MP), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ainda não acata os requisitos de acessibilidade para cadeirantes em todas as estações da rede em São Paulo.
De acordo com um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a promotoria e a CPTM em 2016, 34 estações da rede já deveriam estar adaptadas desde o ano passado. Antes disso, em 2012, outro termo foi assinado e descumprido pela CPTM.
TAC do Ministério Público
O prazo firmado no acordo com o MP para a adaptação das estações da CPTM vai até dezembro de 2020. Mas o acordo foi firmado pela gestão anterior à do governador João Doria (PSDB).
O secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Badly, afirma que não conhece o acordo firmado com o MP.
“Eu não tenho ciência sobre o TAC, e nós não somos responsáveis pela sua assinatura. Os que assinaram são responsáveis”, afirma Alexandre Baldy, secretário estadual de transportes
“Nós estamos, sim, buscando solução para que as estações tenham acessibilidade em respeito ao cidadão”, diz Baldy.
No entanto, segundo a promotora Deborah Kelly Afonso, o acordo foi firmado pela CPTM, e não pelo governo, e deve ser cumprido apesar da mudança na gestão estadual.
“Quem fez o TAC foi a CPTM. Ele foi submetido à Procuradoria-Geral do Estado, que opinou, a repactuação dele foi feita com a CPTM. A CPTM é uma empresa, a mudança de gestores não muda as obrigações. O acordo continua valendo”, diz a promotora Deborah Afonso.
Estações sem adaptações
Na estação Perus, na Zona Norte da capital, o prazo para as reformas venceu no final de 2018, mas até hoje a estação não é adaptada. O vão entre o trem e plataforma é muito grande para o acesso de cadeirantes. Para sair do trem e acessar outra plataforma é necessário ainda passar por um longa escadaria de ferro.
Na estação da Luz, na região central, o cadeirante tem que passar por trechos descobertos, embaixo de chuva, para chegar até o trem.
Já na estação Lapa, na Zona Oeste, os funcionários orientam cadeirantes a irem até a estação seguinte, trocar de trem, e voltar para a Lapa só para acessar a saída sem passar pela escada fixa.
Questionados pela reportagem, funcionários da CPTM disseram que orientam que os cadeirantes façam desvios para evitar os obstáculos. Esses desvios incluem diversas baldeações para evitar as estações que ainda não estão adaptadas e aumentam a viagem em até uma hora.
Na Barra Funda, Zona Oeste de SP, um funcionário auxiliou no embarque da reportagem, mas disse que, quando o quadro de funcionários está pequeno, não é possível acompanhar todos os cadeirantes que passam por ali.
CPTM admite falhas
Em nota, o Ministério Público disse que vai reavaliar o acordo firmado com a CPTM nos próximos trinta dias.
Já a CPTM lamentou o cancelamento de recursos por parte do governo federal, mas não explicou porque perdeu o prazo para formalizar o termo de compromisso. A empresa admitiu que 32 estações ainda não são adaptadas para quem tem deficiência.
Em relação à estação da Luz, a companhia informou que as obras de acessibilidade devem ficar prontas até dezembro deste ano. Já as estações Lapa e Perus seriam reformadas com recursos federais, que ainda não vieram.
O Ministério do Desenvolvimento Regional disse que o termo de compromisso firmado entre o MP e a CPTM ainda não foi formalizado e, por isso, os recursos destinados às estações foram realocados.
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