REGIONAL

Audiência Pública da OUCAB ocorrerá no próximo dia 29 na Água Branca

Encontro vai discutir a redução nos valores dos CEPACs

Publicado às 8h30

Por Cristina Braga

Os vereadores da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, durante a reunião ordinária realizada no último dia 3, às 13h, atenderam ao pedido de representantes da sociedade civil do Grupo de Gestão da OUCAB (Operação Urbana Consorciada Água Branca) e cancelaram a audiência convocada para o dia 8 de abril, que foi divulgada com menos de dez dias de antecedência.

No entanto, está mantida a Audiência Pública programada para o dia 29 de abril, segunda-feira, às 18h30, que ocorrerá no auditório da UNINOVE Barra Funda (perímetro da OUCAB), já divulgada pelo Diário Ofi cial de 30 de março.

Nesta reunião da Comissão, o Grupo de Gestão apresentou aos vereadores a necessidade de “atualizar o estudo econômico elaborado pelo Executivo, que justificou a proposta de redução de valores de CEPAC na OUCAB, considerando os atuais cenários econômicos e de mercado, além dos valores praticados na capital
paulista para outorga onerosa”.

Os Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da SP Urbanismo, e utilizados como meio de pagamento de contrapartidas para a outorga de Direito Urbanístico Adicional.

O Grupo de Gestão solicita ainda uma análise de impactos que uma redução de valores trará na realização do plano de intervenções públicas da OUCAB, “que prevê obras historicamente demandadas pelos moradores da região, como equipamentos públicos de saúde, educação, drenagem, viário e áreas verdes”.

Outra solicitação é que as Audiências Públicas sejam divulgadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência, e agendadas em local na Água Branca, durante o período noturno, para permitir uma efetiva participação social.

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