REGIONAL

Audiência Pública sobre terreno no Jaraguá acaba sem acordo na Câmara Municipal

Publicado às 12h15, em 10/03

Por Cristina Braga 

A Comissão de Constituição e Justiça e Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta segunda, dia 9, audiência pública para tentar uma conciliação sobre a reintegração de posse do terreno que a construtora Tenda adquiriu ao lado das reservas indígenas guaranis no Jaraguá. Estiveram presentes lideranças guaranis como David Karai Popygua, Sonia Barbosa de Souza, Marcio Boganiru, Alexandre Trevizzano (OAB/SP), Daniela Ferrari (da construtora Tenda), Gabriela Pires (advogada dos guaranis), Marcio José do Nascimento (FUNAI), além dos vereadores Eliseu Gabriel (PSB), presidente da mesa; Gilberto Natalini (PV), Juliana Cardoso ( PT), Mauro Scapinati, representando o deputado federal Nilto Tatto (PT); João Paulo Dorini, da Defensoria Pública Federal; e Wendell Zamoner, da Secretaria Municipal de Licenciamento.

Foto: Folha Noroeste.
Foto: Folha Noroeste.
Troca de terreno para criar um parque

Os guaranis ocupam a área que sofreu um desmatamento de mais de 550 árvores nativas há 40 dias, no Jaraguá, por conta da construção de 880 unidades habitacionais pela construtora Tenda. O Vereador Natalini fez uma retrospectiva sobre o problema e enfatizou que a Prefeitura entrasse na conversa para negociar uma solução plausível. “Ali é uma reserva da biosfera da ONU e zona de amortecimento ambiental com 700 índios que seriam impactados pelo empreendimento. O licenciamento dado pelo município é questionável, tanto que a obra foi embargada por sete dias. Houve um decreto do Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente suspendendo o documento que não foi publicado no Diário Oficial. A área é de ZEIS (destinada a moradia popular) na formalidade da lei (de zoneamento), mas agora, sugiro uma troca de terreno e que ali se faça um parque”, disse Gilberto Natalini.

Já a defensoria pública avalia que no terreno passa um córrego que cai direto no Rio Tietê. “Não podemos discutir cidadania só em área de empreendimento, o que me espanta é o município não ter pedido licenciamento ambiental, nem ter feito as consultas formais com a CETESB”, disse Joao Dorini. Ainda na reunião, o representante da FUNAI disse que a entidade não havia recebido nenhum documento oficial sobre o empreendimento. “ Há 40 dias a comunidade está apreensiva, nossa imensa preocupação do que pode ocorrer daqui para a frente”.

O líder David Karai explicou em seu longo discurso que, “quando houve a discussão sobre o zoneamento, os guaranis saíram nas audiências públicas para colocar aquela área como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental). “Sabe o que aconteceu na calada da noite? Eles mudaram todo o texto que foi feito nas audiências públicas. Nós pescávamos no rio que corta o terreno para alimentar a comunidade; as árvores têm muito mais de 50 anos, e agora está claro que nem houve licenciamento ambiental”.

Ocupação indígena no Jaraguá Foto: Reprodução/Facebook/Sônia Barbosa (ara mirim)
Apartamentos populares

Daniela Ferrari, que representou a construtora, justificou o empreendimento no terreno que será feito dentro do sistema ‘Minha Casa, Minha Vida’. “É a oportunidade de famílias carentes terem acesso aos subsídios do governo federal, a essas unidades que hoje são oferecidas a partir de R$ 130 mil e que poucas construtoras em São Paulo conseguem produzir neste padrão de qualidade a um preço acessível; por isso que essa moradia é tão necessária, numa região que tem situações de invasão, de ocupação irregular”, disse Ferrari. “Esse terreno foi comprado em 2017 , em área demarcada como ZEIS no Plano Diretor de 2014 e confirmado em 2016 na Lei de Zoneamento, sendo que a maioria dessas famílias beneficiadas pelo projeto já reside na região do Jaraguá/Pirituba e já têm o convívio com as aldeias indígenas”, argumentou Ferrari.

Ao final da audiência, o professor da USP Euler Sandeville tomou a tribuna do salão nobre da Câmara Municipal e reiterou os pedidos realizados também pelos vereadores Eliseu Gabriel e Gilberto Natalini para que a Tenda retirasse o pedido de reintegração de posse (marcado para o dia 10, terça). Euler mostrou a total inadequação do empreendimento neste local. “Demonstra que houve um gravíssimo dano ambiental e sociocultural que tende a se agravar de modo brutal”.

Ocupação no Jaraguá. Foto: Reprodução/Rovena Rosa/Agência Brasil.
Reintegração de posse

Desde as primeiras horas da manhã desta terça, 10 de março, o batalhão da tropa de choque da PM está no local, e a comunidade indígena está em alerta dentro do terreno da TENDA. Os guaranis fizeram uma vigília esta noite e até o fechamento deste texto (12h15) a reintegração não havia ocorrido.

Policia Militar no Jaraguá – terça, dia 10.