Publicado em 04/06/2021 às 08h35
Por Redação/G1
Operação Urbana Água Branca define estímulos como venda de autorização para construção na área; previsão é arrecadar R$ 5 bilhões com certificados e 30% desses recursos serão destinados para moradias de população de baixa renda na Zona Oeste.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (2), em segunda e definitiva votação, o projeto da Operação Urbana Água Branca, que prevê investimentos em habitação e alterações na emissão de certificados de construção imobiliária buscando arrecadar recursos para várias áreas na região da Barra Funda, na Zona Oeste da capital.
O texto teve 46 votos favoráveis e 7 contrários e segue agora para sanção do prefeito, Ricardo Nunes (MDB).
O projeto define estímulos ao setor imobiliário na cidade de São Paulo, como a venda de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), para fomentar investimentos na região da Barra Funda. Por meio dos certificados, a empreiteira paga uma taxa para a prefeitura e, em troca, obtém uma autorização para construir edifícios em algumas áreas além do previsto na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Pelo projeto, haverá uma redução do valor cobrado nos Cepacs. A expectativa do município é que sejam arrecadados R$ 5 bilhões com a venda dos certificados.
O texto passou por alterações a pedidos dos vereadores. A principal delas é a reserva de no mínimo de 30% do total arrecadado com os certificados para a construção de habitações de interesse social, como moradias populares para famílias de baixa renda. As moradias deverão ser construídas na própria Zona Oeste.
Recursos provenientes dos Cepacs também poderão ser destinados para outras obras – antienchentes, postos de saúde, escolas e urbanização de favelas, por exemplo.
“Esta aprovação destrava investimentos para uma área de 5 milhões de metros quadrados. E não é só uma vitória para a economia da cidade, quem mais sai ganhando é a habitação de interesse social que fizemos questão de privilegiar”, disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM).
A Operação Água Branca foi criada em 1995, revista em 2013 e busca recursos para efetivar projetos de infraestrutura na cidade.
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