Publicado às 18h
Por Cristina Braga
Representantes da sociedade civil, moradores do bairro, vereadores, secretário municipal da saúde Edson Aparecido junto com o subprefeito da Lapa Carlos Fernandes estiveram nesta quarta, dia 5, no Hospital Sorocabana, na Lapa, juntamente com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal e conselho gestor para realizar uma vistoria no equipamento, alvo de um leilão recentemente impugnado.
Grupo de moradores defende que o Sorocabana, fechado há 8 anos, seja reaberto como hospital 100% público. O Subprefeito Carlos Fernandes explicou que o terreno no qual está instalado o complexo hospitalar foi cedido pelo Governador Adhemar de Barros à Associação dos ferroviários da Sorocabana (ABHS) para atividade de saúde, em funcionamento, portanto o terreno é inalienável, ainda que outros leilões venham a ocorrer por dívidas trabalhistas cobradas de ex- funcionários contra a ABHS.
Em 2010, com o fechamento do hospital e a falência da ABHS, o Estado requereu a posse de novo da área por meio de uma liminar, e em 2011 o Estado concedeu uma TPU (Termo de Permissão de Uso) para a instalação de AMA Sorocabana – provisório, naquele terreno. “O processo jurídico ainda não terminou (da ABHS) e por outro lado, precisa ver qual o instrumento que a prefeitura e o Estado possam fazer para investimento no hospital”, afirma Fernandes.
Edson Aparecido salientou que precisa buscar uma solução jurídica da posse do equipamento, enquanto isso não ocorrer ninguém pode mexer no prédio, em nenhum papel, “ Prefeitura não têm nenhum poder jurídico sobre isso. Temos uma audiência pública na Câmara dos Vereadores na próxima semana para debatermos essa questão. A posse do Estado é ainda realizada via liminar, mas precisa ser definitiva e com isso o Estado pode nos passar também definitivamente para a Prefeitura a posse da área, constituindo ponto de vista jurídico uma solução para o impasse”, disse.
Cessão de comodato
O decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad em 2016, transferiu do Estado (Governo Geraldo Alckmin) o equipamento para a prefeitura em cessão de comodato por 20 anos. “ Se esses nossos equipamentos (AMA) não funcionassem aqui o prédio estaria muito mais deteriorado, mas precisamos de uma solução jurídica definitiva”, avalia o secretário.
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