Publicado às 12h50
Por Cristina Braga
Antes que novas chuvas ameacem cair e aconteça uma nova tragédia, os moradores que vivem em cima do Córrego Água Branca aguardam uma solução do poder público para serem removidos do local, que apresenta grande risco. No dia 30 de março, por conta das fortes chuvas na capital, barracos desabaram, culminando na morte de uma menina de 1 ano e 8 meses que morava na comunidade sobre o córrego aberto, no trecho entre a Avenida Marquês de São Vicente e a Marginal do Tietê .
Após a tragédia, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito de ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa em face de Fernando Chucre (Secretário Municipal
da Habitação) e Carlos Fernandes (Prefeito regional da Lapa). Pelo documento, a prefeitura regional da Lapa foi ofi ciada, no ano passado, para que tomasse providências efetivas com relação à remoção das famílias que ocupavam a margem do córrego.
Para a advogada Juliana Avanci, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos – entidade ligada à Defensoria Pública -, “é necessário assegurar a remoção e o atendimento pela Prefeitura. O problema é que não há
políticas públicas habitacionais municipais nem estaduais que contemplem as 168 famílias que moram no local”, afi rma. “O auxílio-aluguel é uma das hipóteses discutidas (valor de R$ 450 por família que se
enquadre na portaria 131 da Prefeitura de São Paulo)”, complementa.
Bom lembrar que a Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) prevê recursos somente para as famílias das ex-favelas do Sapo e Aldeinha, que se estabeleceram no local há duas décadas e estão cadastradas
nos programas de habitação. No caso, elas ainda aguardam a liberação do dinheiro da operação a ser destinado às moradias populares, também conhecidas como Habitações de Interesse Social (HIS).
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