Publicado às 9h
Por Cristina Braga
Na última quarta, 5, o Conselho Participativo da Lapa convocou reunião extraordinária com a presença da comunidade Água Branca, no auditório da prefeitura regional da Lapa, na rua Guaicurus, 1.000 com a presença de 40 pessoas.
Na pauta, os desdobramentos e questionamentos feitos ao prefeito regional da Lapa, Carlos Fernandes sobre a responsabilidade pública do fato ocorrido (morte de uma menina de 1 ano e 8 meses que morava na favela em cima do córrego Água Branca), no último dia 30 de março.
Após a tragédia, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) abriu inquérito de ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa em face de Fernando Chucre (Secretário Municipal da Habitação- SEHAB) e de Carlos Fernandes (Prefeito regional da Lapa). Pelo documento, a prefeitura regional da Lapa foi oficiada, o ano passado, para tomar providências efetivas para a remoção das famílias que ocupavam a margem do córrego e também à Secretaria Municipal da Habitação ( SEHAB) para o arrolamento das famílias que residem na área de risco, com indicação do atendimento habitacional ( ainda que provisório) que seria dado a essas famílias de maneira individualizada.
Em novembro de 2017, nas dependências da Promotoria de Justiça foi firmado pelo secretário Chucre “que seria realizada reunião com outras pastas, inclusive com a regional, para a remoção das ocupações irregulares, o que seria informado à Promotoria de Justiça no prazo de 30 dias”. No entanto, no dia 20 de março, após forte chuva, 88 das 168 moradias instaladas nas margens do Córrego Água Branca foram destruídas culminando na morte da criança.
Segundo Carlos Fernandes, que responde civil e criminalmente pelo caso, “por omissão e permitir a ocupação e adensamento da área de risco”, segundo o MP, deverá ser cumprida a retirada das pessoas em coordenação com SEHAB (Secretaria da Habitação) e diálogo com as famílias, com urgência, seguindo o processo de reintegração de posse da área garantindo auxílio-aluguel àquelas famílias, ou algo a ser estudado. ” Se eu tiro a população do córrego, com a liminar sem dar assistência, eu respondo na Justiça. O que podemos oferecer é transporte, abrigo em conjunto com SEHAB – que já fez uma lista de barracos da comunidade, a chamada lista plana, e com a SMADS- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social pelo entendimento do risco iminente”,
Manifestações vindas da plateia questionaram o prefeito porque o córrego está novamente ocupado ( lembrando que ele há havia sido ocupado anteriormente) “ali é território de alto risco com palafitas constituindo crônica de morte anunciada”, descreveu Ros Mari Zenha, moradora da Lapa e membro do Conselho Participativo. Já Cleide Coutinho afirmou que providências não foram tomadas pela falta do poder púbico em não ouvir a comunidade; pontuando ainda outra favela nas proximidades, a formada ao lado do ex-Playcenter. Outra questão levantada foi o destino da área pós-desocupação e como dar uso público ao local. Jupira Cahuy representante civil do conselho gestor da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) lembrou que o córrego tem projeto para ser um parque linear.
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