Publicado em 27/04/2021 às 10h32
Por Redação/Brasil de Fato
Projeto de lei tramita há cinco anos na Câmara Municipal e aguarda texto substitutivo há quatro meses
As comunidades Guarani Tenondé Porã, no extremo sul de São Paulo, e Jaraguá, na zona noroeste, têm cobrado uma resposta efetiva da prefeitura de São Paulo sobre a aprovação do Projeto de Lei do Cinturão Verde Guarani, que institui a política municipal de fortalecimento ambiental, cultural e social de Terras Indígenas (TIs).
Tramitando há cinco anos na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 181/2016 foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e conta com apoio de parlamentares de diferentes partidos, entre eles PT, PSOL e PSDB. A proposta não chegou a ir para segunda votação e posterior sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB) porque aguarda alterações no texto prometidas pela prefeitura em dezembro do ano passado.
Ainda que reconheçam que algumas mudanças são necessárias, os guarani reivindicam um retorno concreto tendo em vista que já se passaram quase cinco meses desde que as secretarias municipais estão com o projeto em mãos.
Em 19 de abril, Dia de Luta dos Povos Indígenas, as comunidades reforçaram o recado por meio de uma ferramenta online desenvolvida com o apoio de estudantes secundaristas. O site em questão permite que a população envie uma mensagem diretamente à prefeitura manifestando apoio ao projeto.
A proposta de criação do Cinturão Verde Guarani pretende fortalecer e ampliar ações de proteção das TIs que já ocorrem desde 2014 no âmbito do Programa Aldeias, uma conquistado dos Guarani Mbya junto a Secretária de cultura do Município. Com o PL, o intuito é que as iniciativas sejam garantidas por lei.
A capacitação de agentes públicos para trabalhar com os indígenas nos territórios, a elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental e a promoção da cultura Guarani como patrimônio da cidade de São Paulo também são outros pontos apresentados pelo projeto.
A criação do chamado Cinturão Verde também tem como propósito frear o avanço do desmatamento e da especulação imobiliária contra as áreas remanescentes da Mata Atlântica.
Em fevereiro do ano passado, os Guarani impediram um empreendimento da Incorporadora Tenda no Pico do Jaraguá. A construtora iniciou corte de árvores em terreno a oito metros de terra indígena para construir prédios mas, após a mobilização, teve a licença suspendida pela Prefeitura.
O PL do Cinturão Verde também prevê apoio a polos ecoturísticos, a manutenção chamadas Casas de Agricultura Ecológica e dos Centros de Educação e Cultura Indígena (Ceci) nas aldeias e o incentivo ao desenvolvimento rural sustentável.
A reportagem pediu posicionamento da Prefeitura de São Paulo sobre o assunto e recebeu a seguinte nota em resposta:
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania informa que acompanha o processo de análise e de consulta aos vários atores envolvidos no projeto original do Cinturão Verde Guarani, PL 181/2016, visando instituir a política municipal de fortalecimento ambiental, cultural e social de Terras Indígenas. Vale ressaltar que o projeto de lei encontra-se ainda em tramitação no Poder Legislativo.
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