REGIONAL

Justiça despeja posto de saúde na Lapa por falta de pagamento de aluguel

Prefeitura não paga desde 2012; saída deve ser feita em até 30 dias

Publicado às 9h20

Por Gabriel Cabral

A população da Lapa pode ficar ainda mais desabastecida de aparelhos públicos de saúde. Segundo determinação da Justiça, a UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila Anastácio deve ser desocupada em até 30 dias por causa da falta de pagamento de aluguel do imóvel pela Prefeitura de São Paulo. O valor não vem sendo pago desde 2012. A gestão municipal pode recorrer.

A sentença foi assinada no dia 17 de outubro de 2018. Além de sair do imóvel, a prefeitura terá que pagar R$53.454 aos proprietários do imóvel. Para o juiz Emílio Migliano Neto, a permanência da UBS no local é “desleal” devido falta de acordo de locação e de pagamentos.

O aluguel do imóvel custa R$9 mil, entretanto, ele não é pago desde novembro de 2012. Em outubro daquele ano, Gilberto Kassab (hoje do PSD), prefeito da época, decretou a desapropriação do imóvel. Apesar disso, nem o processo e nem um novo acordo de aluguel foram adiante. A partir disso os proprietários do endereço entraram com a ação na Justiça.

Relembre notícia de 2016: Unidades públicas de Saúde da Lapa e Jaraguá aguardam mudanças

A gestão Bruno Covas (PSDB) afirmou, em nota, que irá acatar a decisão da Justiça e que transferirá a unidade para outro espaço. Enquanto isso a UBS funciona normalmente. Funcionários comentaram à Folha de SP que não receberam nenhum tipo de orientação da Secretaria Municipal de Saúde sobre a data para saída ou deslocamento de endereço. Mesmo os agendamentos de consultas e a distribuição de remédios continuam normalizadas.

Milton Nascimento, 75, cabeleireiro, ficou surpreso com a notícia. Ele tem consulta marcada para o dia 30 e frequenta a unidade de saúde há 10 anos. “Não falaram nada, nenhum comentário. Mas se mudar para a Lapa de Baixo, para mim é até melhor”, disse.

Há 16 anos quem também é atendido no local é o soldador Francisco Sobreiro, 47, que trabalha próximo à unidade e busca atendimento por ali. “O patrão mandou uma carta dizendo que trabalho no bairro, por isso me trato aqui. Moro no Morro Doce”, conta.

O juiz Emílio Migliano Neto também afirmou em sua decisão que a prefeitura pode ser investigada por improbidade administrativa. Para ele “há verdadeiro enriquecimento ilícito” no caso.

A origem do problema

A UBS Vila Anastácio foi aberta em 1995 e em 2012 se encerrou o contrato de aluguel do local, que era renovado periodicamente. Um dia antes do fim do contrato, a gestão de Kassab decretou a desapropriação do imóvel “com intuito de comprometer sua comercialização”, segundo a sentença que determinou a desocupação do imóvel.

Mesmo após o decreto, a UBS continuou no endereço, mesmo não havendo pagamento de aluguel aos proprietários. Em julho de 2013 a ação de despejo começou a ser movida e na quarta-feira passada o juiz definiu o caso e exigiu a desocupação do espaço.

Prefeitura

A Secretaria Municipal da Saúde, da gestão Bruno Covas (PSDB), afirmou por meio de nota que a UBS Vila Anastácio não será fechada, mas transferida para outro local, “em decorrência de desacordo com os proprietários do atual imóvel e estrutura inadequada”. A prefeitura não deu prazo para a mudança nem disse o novo endereço.

Em nota, afirmou que a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste busca opções de locais com o auxílio do Conselho Gestor. A prefeitura disse ainda que não haverá interrupção dos atendimentos e que os pacientes serão avisados com antecedência sobre a futura alteração de local. A pasta disse ainda que deve transferir a gestão da unidade para uma OS (Organização Social), o que, segundo a nota, permitirá a ampliação das equipes e da capacidade de atendimento ao público.

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