Justiça e MP querem que Prefeitura explique destino do dinheiro da Operação Urbana Água Branca

Publicada em 22/02/2021 às 9h14

Por Cristina Braga

Os recursos financeiros de outorga da Operação Urbana Água Branca (OUCAB) liberados em março de 2020, ainda não foram aplicados para as obras de drenagem dos Córregos Água Preta e Sumaré, unidades habitacionais na Avenida Marques de São Vicente e prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade. A Ligação viária Pirituba-Lapa( Ponte da Raimundo), enquadra-se nesta Operação Urbana, porém, não nesta etapa de execução.

Segundo o Movimento Água Branca , em 10 de fevereiro, a 4ª Vara da Fazenda Pública intimou a Prefeitura a atender questionamentos da 3ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público de São Paulo:Em março de 2020, o Juiz da 4ª VFP autorizou a liberação dos recursos de outorga, solicitados pela prefeitura, conforme ação civil pública 0016261-17.2019.8.26.0053: – R$ 151.215.997,67 destinados para a contratação de:

I – Elaboração de projeto executivo complementar de drenagem – Córregos Água Preta e Sumaré;
II – Elaboração de projeto executivo e obra das unidades habitacionais do Subsetor A1-Etapa 1;
III – Elaboração de projeto executivo, estudos ambientais e material expropriatório referentes ao Sistema Viário – Prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade/Pompéia. R$ 15.526.102,32 que corresponde aos 4% sobre o valor de cada obra, para permitir a aplicação desses recursos para os gastos com projetos, licenciamentos ambientais e outras providências preliminares.

Em 31 de janeiro de 2021, o saldo total de recursos disponíveis para esses projetos era de R$ 673.334.671,70.

Abaixo: Projeto na avenida Marques de São Vicente e as intervenções a serem construídas no local/SP OBRAS