REGIONAL

Os desafios da Ponte da Raimundo e dúvidas da população marcam audiência pública

Publicado  às 14h19

Por Cristina Braga

Nesta quinta, 5, o auditório do Espaço Cultural Tendal da Lapa recebeu a população para   nova audiência pública  promovida pela Comissão Permanente de Politica Urbana e Meio Ambiente  da Câmara Municipal  sobre o PL 397/2018, que estabelece as diretrizes da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). Mais de 100 pessoas estiverem presentes para ouvir do poder público os questionamentos que fizeram na recente audiência proposta pela Comissão de Trânsito, no dia 10 de agosto, em Pirituba.

Na abertura do encontro, o Vereador Fabio Riva (PSDB), enfatizou que há “recursos do FUNDURB para a obra que precisa começar e terminar”. Na sequência, Antônia Ribeiro diretora de projetos da SPOBRAS iniciou a apresentação em slides do projeto e suas fases. A fase 1 – a ser concluída em dezembro de 2020, vai da avenida Raimundo Pereira de Magalhães (partindo da MRV) até a avenida Campos Vergueiro (alça de quadra), na Vila Anastácio, na Lapa. Já a fase 2 – a ser concluída em dezembro de 2021, compreende o trecho da Raimundo, até a passagem inferior (túnel perto do quartel), “contendo quatro faixas para ciclovia, canteiro central”, segundo a prefeitura.

Novidades no projeto (do lado norte):

– Alça de retorno nova atrás do Pastorinho que fará uma interligação com a rua Preta (hoje de uso exclusivo do condomínio Portal dos Bandeirantes). Além dela, uma outra alça no formato rodoviário de quem trafega pela Marginal Pinheiros para pegar a Raimundo perto da Escola Estadual Alexandre Von Humboldt, na Vila Anastácio, pelo lado sul, da Lapa.

Volume de tráfego na Vila Anastácio

Um dois pontos mais polêmicos desde a última audiência pública foi o impacto de trânsito e a entrada e saídas dos moradores dos condomínios da Vila Anastácio, bairro que receberá todo o fluxo de automóveis vindos de Taipas, Jaraguá e de Pirituba, quando o empreendimento ficar pronto. “Faremos adequações estudadas pela CET/SPTRANS”, disse a representante da SPOBRAS. A insistência do público para o detalhamento do funcionamento desse viário mobilizou a realização de uma nova audiência pública em data a ser divulgada, somente para debater com os moradores, esses reflexos e suas mitigações.  A CET afirmou também que passará carros pela ponte em 2020, mas enquanto não for feita a fase 2 e  realizada o viário na Vila Anastácio, para não estrangular o trânsito local, ônibus poderá ficar para a próxima etapa.

Desapropriações

Do lado norte, (Pirituba) segundo a SPOBRAS, o impacto será baixo em áreas “que não afetam o uso como no shopping e cemitério, num total de 9 imóveis a serem desapropriados no valor estimado em R$ 30 milhões; mas na Lapa ( fase2)  pegará uma parte (da frente) da empresa Alston, num valor também projetado de R$ 50 milhões entre  36 imóveis residenciais e comerciais. Naquele corredor há imóveis públicos e particulares em processo de negociações. Além desses imóveis há também  bens tomados pelo patrimônio histórico -e, com parecer técnico contrário do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural) o que foi motivo de questionamentos por parte da plateia. A Prefeitura assegurou que esses imóveis estão fora das desapropriações.

Recursos para a obra

Logo no início, a prefeitura e os vereadores Paulo Frange (PTB) e Fabio Riva (PSDB) reforçaram que o prefeito Bruno Covas tem a seu dispor verba do FUNDURB, Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano- (que possui R$ 800 milhões em caixa) para a primeira fase, estimada em R$ 180 milhões, ou seja, para a conclusão da ponte. Para a segunda fase, estimada em R$ 205 milhões, recursos vindos do leilão de CEPACS (títulos públicos) além do fundo de multas que arrecada R$ 3 bilhões ao ano. O empreendimento no geral está orçado em R$ 386, 5 milhões.

O vereador Paulo Frange chegou a cogitar a inclusão de um artigo no PL a ser votado na Câmara Municipal de São Paulo ainda este ano, que rebaixa os preços dos Cepacs, em que obras iniciadas no âmbito da OUCAB teriam prioridade no uso do recurso. Todavia, a ideia foi rechaçada   imediatamente por Jupira Cahuy do grupo de gestão da OUCAB ( Operação Urbana Consorciada Água Branca).

Garantia para o empreendimento

Quase todas as manifestações da plateia giraram num só sentido: Qual a garantia que essa obra será finalizada e ainda mais no prazo calculado em dezembro de 2021? Outra moradora da Lapa levantou a questão da recuperação judicial da Constran, que integra o consórcio Viário Ligação Pirituba-Lapa e sobre as compensações das obras de impacto do lado norte.

O aporte financeiro liberado pela FUNDURB foi na ordem R$ 114 milhões para 2019. Para  2020, segundo o  Plano Anual de Aplicação 2020 (Resolução 003/2019 – DOC de 21/08/19)  foi  liberado apenas R$ 40 milhões, como a ponte está orçada em R$ 180 milhões, a prefeitura ainda precisa de mais R$ 26 milhões, somente para esta primeira fase. Dúvidas sobre a continuidade da obra do lado da Lapa por ser ano eleitoral, recursos claros e disponíveis para o empreendimento total, o viário na Vila Anastácio e como isso chegará no lado do binário da Lapa (por dentro do bairro) ainda merecem ser discutidos em profundidade com os moradores.