Publicado em 01/7/2020 às 9h44
Por Cristina Braga
Por conta de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em trâmite na 8ª Varada Fazenda, em 13 de março, a Prefeitura de São Paulo paralisou as obras da construção da Ponte da Raimundo, integrante da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). Sendo assim, no dia 9 de abril foi lavrado o termo de suspensão do contrato do Consórcio Viário Pirituba-Lapa integrado pelas empresas EIT Engenharia e Constran S.A. Ato contínuo, a Prefeitura teve negado o efeito suspensivo da Liminar.
A primeira fase da obra era a grande promessa para ser entregue a população, no final deste ano, pela gestão Bruno Covas (PSDB). O município, por meio da SPObras, pediu autorização para realizar serviços essenciais para segurança e apresentou um plano de interrupção temporária no final de maio.
O Ministério Público alega que, alem da construção das alças, o projeto traz uma série de alterações e ilegalidades que não foram avaliadas, entre elas execução de corredor de ônibus à esquerda ( e não à direita), canteiro central, manutenção da vagas de estacionamento na John Harrison e a falta do EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental).
No dia 8 de Junho, o município contestou a ação civil sobre os principais pontos apresentados. “A obra foi licenciada dentro do que a legislação permite com as licenças emitidas pelos órgãos competentes”.
“Essas alterações do projeto não são substanciais, porque não mudamos o traçado, nem o conceito, foram melhorias incorporadas feitas a partir da participação popular ( nas audiências públicas)” diz a SPOBRAS .
A Prefeitura, agora deve protocolar nos próximos dias, segundo a 25 a. reunião ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, realizada nesta segunda, 29, esclarecimentos sobre a interrupção ao MP e também tomar providência para não colocar em risco nos canteiros da obra ( dos dois lados Pirituba e Lapa).Para evitar processos erosivos, haverá a concretagem de armaduras expostas, bem como a remoção de materiais e insumos distribuídos na frente da obra para o canteiro de equipamentos.
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