Publicação reitera suspensão de contrato do consórcio da obra da Ponte da Raimundo até agosto

Publicado em 23/6/2020 às 9h19

Por Cristina Braga

Publicação no Diário Oficial no último dia 13, reitera que a SIURB ( Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras) suspendeu por 120 dias, o contrato com o consórcio para a execução das obras da Ligação Viária Pirituba-Lapa, referente a implantação de melhorias na rua John Harrison, inclusive implantação das pontes sobre o rio Tietê e passagem da linha 8-Diamante da CPTM ( Ponte da Raimundo) .

O contrato foi celebrado com o Consórcio Viário Lapa- Pirituba constituído pela EIT Engenharia e pela empresa Constran . A suspensão é válida em data retroativa a contar de 9 de abril até 6 de agosto. As obras estão suspensas desde 12 de março, por liminar judicial. Ministério Público Estadual pede que seja elaborado EIA-RIMA para referido projeto ou qualquer outro que venha a substituí-lo ou complementá-lo.

Prazo para contestação

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SPObras, afirmou que a “Municipalidade interpôs agravo de instrumento, contudo não foi concedido efeito suspensivo ao recurso. O agravo aguarda julgamento. Em 1º grau, o Município elaborou pedido de esclarecimento sobre o alcance da liminar de modo a permitir a manutenção de serviços essenciais à segurança da população e ao meio ambiente circundante, todavia, ainda pende de decisão, aguardando-se manifestação do Ministério Público. Assim, as obras permanecem paralisadas”. O Município está no prazo para apresentar contestação”.