Publicada em 28/9/2020 às 9h44
Reportagem de Cristina Braga
Na 26ª reunião Ordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) realizada no último dia 21, na qual a Ligação Viária Pirituba-Lapa (ponte da Raimundo) está inserida, a SP Obras mencionou o andamento que a Prefeitura tem dado à questão da ação civil pública expedida pelo Ministério Público, ( MP) em 13 de abril deste ano, interrompendo a obra.
Em breve recapitulação sobre a paralisação, a representante da SP Obras, na reunião on-line realizada pelo canal Youtube, recordou que em agosto, o TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo), decretou a nulidade da instalação da Licença ambiental nº 03/CLA SVMA/2019.
A prefeitura contestou o MP e apresentou seus argumentos em junho. E, em 11 de setembro, a SP Obras protocolou recurso de apelação- já se encaminhando para a segunda instância do processo.A SP Obras tem a perspectiva de rever este cenário (da paralisação). “ Estamos na iminência de começar os serviços essenciais outorgados pelo juiz, que envolviam riscos para os transeuntes nos arredores. Vamos começar em breve concretar armaduras expostas entre outros serviços”, diz a representante.
Cenários prováveis
Um dos cenários para a ponte, segundo a prefeitura, seria ter sucesso na apelação, reverter e reativar a licença e retomar a obra conforme o planejamento inicial. Outra opção, como cenário possível, é o juiz autorizar partes da obra que não são controversas e, em paralelo, a prefeitura complementar o que o MP entende que faltaria no licenciamento.
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