Publicado às 9h20
G1 São Paulo
O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), vetou o projeto de lei que determina que o recurso de R$ 48 milhões previsto para o Hospital Universitário da USP (HU) seja usado na contratação de profissionais de saúde.
A mudança na destinação do dinheiro era um dos pontos previstos no PL, que propõe alterações em outras emendas do orçamento de 2017.
O veto total foi enviado à Assembleia Legislativa na noite desta quinta (5), prazo máximo para a manifestação da administração estadual, e será publicado no Diário Oficial nesta sexta (6).
Os deputados podem derrubar o veto. Para isso, é necessário maioria absoluta em plenário e 48 votos favoráveis.
O PL, de autoria do deputado tucano Marco Vinholi (PSDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 13 de junho. Cinco dias depois,funcionários do Hospital aderiram à paralisação dos servidores da universidade, que teve início no dia 8. Os grevistas cobravam a sanção do PL.
Vinholi afirma que há acordo na Casa para que o veto seja derrubado. Ao G1, ele criticou o veto.
“O Governador Márcio França além de ter vetado o projeto aprovado por unanimidade pela Assembleia o fez no último dia possível, demonstrando sua intenção contrária à questões sensíveis da Casa e da comunidade, como as alterações de emendas parlamentares para órgãos públicos e entidades assistências, Hospital Universitário, Unicamp e Itesp.”
A proposta corrige um erro de destinação desse repasse, aprovado em emenda no final do ano passado.
No final de 2017, os deputados aprovaram uma emenda no orçamento para garantir que os recursos provenientes dos royalties do petróleo e gás natural do Estado de São Paulo, destinados às Universidades estaduais para pagamento de inativos – conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) -, no caso da USP, fossem aplicados no HU.
A correção da destinação da verba era uma reivindicação do Butantã na Luta, coletivo formado por estudantes, profissionais da USP e moradores do bairro, na Zona Oeste, usuários do Hospital. O grupo cobra a contratação de profissionais e o reestabelecimento do atendimento, interrompido e sucateado por alegação de crise financeira.
A emenda foi aprovada, mas publicada como verba de custeio e não como gasto em pessoal, o que impediu a contratação de profissionais de saúde.
Segundo o deputado Carlos Neder (PT), na ocasião, o deputado Marco Vinholi (PSDB) foi alertado sobre o erro antes da publicação. “Nós informamos, na ocasião, o relator do orçamento, que o recurso estava sendo colocado no bloco errado. (….) Infelizmente o erro foi cometido”, diz o deputado Carlos Neder (PT).
Logo após a publicação no Diário Oficial, de acordo com o parlamentar, houve um compromisso de se fazer a alteração. No entanto, a mudança poderia ter sido feita por decreto, mediante a assinatura do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), ou do atual governador Márcio França (PSB).
Relator do orçamento, o deputado tucano Marco Vinholi (PSDB), confirmou ao G1 em maio que o recurso foi publicado como custeio, e alegou que, no seu entendimento, isso não impediria a contratação de profissionais de saúde.
“Entendemos que custeio seria possível para a contratação de pessoal. Quando conversamos com o reitor, ele nos passou que não”, explicou Marco Vinholi (PSDB).
Sem retorno do executivo para fazer a alteração, o deputado então criou o PL para tentar corrigir a emenda e, assim, permitir que o recurso seja aplicado na contratação de funcionários.
Crise do HU
A verba deveria ser usada para compensar o déficit de funcionários do HU, que nos últimos anos perdeu mais de 400 trabalhadores após os planos de demissão voluntária.
A falta de profissionais reflete a espiral de uma crise financeira e institucional, que teve início em 2013.
Em dezembro de 2017, o pronto-socorro adulto foi fechado por falta de dinheiro. Um mês antes, o PS infantil já tinha sido cortado pelo mesmo motivo.
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