Publicado às 9h25
Folha de SP
A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo, sob gestão Bruno Covas (PSDB), contrate 84 pediatras que foram aprovados em um concurso público realizado em 2016, ainda na gestão Fernando Haddad (PT). Eles fazem parte de um grupo de 108 profissionais que passaram na avaliação, mas hoje apenas 24 estão trabalhando.
Na decisão, de caráter liminar (provisório), a Justiça dá prazo de 60 dias para que a contratação seja feita. Se descumprir a ordem, a gestão Covas terá de pagar multa diária de R$ 1.000.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que argumentava que faltam pediatras na rede municipal. Em sua defesa apresentada à Justiça, a prefeitura afirmou que não fez as contratações por conta das “restrições orçamentárias e financeiras”.
No entanto, a juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, que concedeu a liminar, afirmou na decisão que “a abertura de concurso público pressupõe que já exista a previsão orçamentária”.
Na defesa, a gestão Covas admitiu a existência de um deficit de 207 pediatras, sendo 118 nas unidades relativas à administração direta e 89 para hospitais municipais.
“Salta aos olhos a pouca movimentação da municipalidade visando a solução da grave falta de pediatras”, afirma a juíza.
Mônica Sapucaia, advogada especialista em direito público, concorda com a decisão. “Está resguardada a Constituição Federal e em súmula do STF, que diz que o candidato aprovado tem o direito à posse do cargo”, diz.
Para ela, a prefeitura deveria ter previsto os custos antes de lançar o concurso. “Quando algum órgão público abre vagas permanentes, precisa fazer uma projeção de carreira. Em média, os profissionais vão ficar por 20 a 25 como funcionários.”
O filho da diarista Fabrícia Viana de Sousa, 36, tem sofrido com dores no ouvido há alguns dias. Na esperança de resolver o problema da criança de dois anos, ela foi na tarde desta quarta (12) até a AMA (Assistência Médica Ambulatorial) da Vila das Palmeiras, na Freguesia do Ó (zona norte). Mas não havia pediatras —os dois profissionais da unidade estavam de férias.
A mesma situação aconteceu com a dona de casa Ana Lívia Correa, 36. “Você perde tempo, dinheiro e, quando precisa, não tem para onde correr.”
Para a Sociedade Brasileira de Pediatria, a falta de atendimento com pediatras traz um grave prejuízo à população, podendo repercutir na vida adulta das crianças.
Segundo o órgão, de zero a um ano, a criança precisa passar pelo menos nove vezes com um pediatra. “A criança tem particularidades que o adulto não tem. Não adianta ter um clínico geral atendendo”, afirmou Marun Cury, diretor de defesa profissional da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Segundo ele, “o pediatra conhece o desenvolvimento neuropsicomotor da criança e sabe se ela está se desenvolvendo normalmente.”
A Secretaria Municipal da Saúde, sob a gestão Bruno Covas (PSDB), disse por meio de nota que foi notificada nesta quarta (12) da liminar e que vai definir as ações legais a tomar. A pasta afirmou ainda que começou a chamar os profissionais, mas “os médicos não vêm atendendo às convocações”.
De acordo com a prefeitura, dos 108 candidatos aprovados, até agora já foram nomeados 69 (24 começaram a trabalhar). Segundo a pasta, a contratação dos outros 39 médicos, para completar os 108, custaria cerca de R$ 3,4 milhões anuais.
A secretaria disse que está analisando “as necessidades das unidades de saúde”. Em relação ao atendimento na AMA Vila das Palmeiras, disse que houve uma situação pontual.
A assessoria do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) afirma que “havia previsão orçamentária para a contratação dos médicos”.
Reportagem do jornal Agora, do Grupo Folha, que edita a Folha, mostrou em junho que a rede municipal de saúde havia perdido 634 médicos entre dezembro de 2016, último mês da gestão Haddad, e abril de 2018, quando o então prefeito João Doria (PSDB) deixou a prefeitura para Covas. Os números consideram a rede direta e as unidades com organizações sociais.
A queda representava uma redução de 5% no quadro geral de médicos. Entre 72 especialidades, 37 perderam profissionais. Os dados, da Secretaria Municipal da Saúde, mostravam a queda no número de pediatras. Em dezembro de 2016, eram 2.293, contra 2.126 em abril de 2018, uma redução de 167 profissionais.
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