Publicado em 25/05/2023 às 8h25 por Redação Uma decisão do Supremo Tribunal Federal anunciada na última segunda-feira, 22 de maio, vai impactar em concessões...
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Medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes permite retomada da comercialização de fogos em caráter provisório
Para a maioria dos ministros, é preciso que o Congresso regulamente antes essa modalidade
Presidente do STF atendeu a pedido da OAB até que assunto seja analisado pela corte
Ministro entendeu que a norma editada é inconstitucional e que a corregedoria assume, de forma indevida, a competência dos tribunais