Publicado às 9h35
Folha de SP
Uma estimativa feita pela gestão Bruno Covas (PSDB) aponta o valor de R$ 714 milhões a ser arrecadado com a venda do complexo do Anhembi. Trata-se de cifra que corresponde a 1/6 dos cerca de R$ 4,5 bilhões que o governador eleito João Doria (PSDB) anunciava que seriam levantados com a privatização do espaço em sua passagem pela gestão municipal.
A estimativa de R$ 714 milhões aparece na Proposta de Lei Orçamentária (Ploa) para 2019, elaborada pela Secretaria da Fazenda e que será votada pelos vereadores. A gestão Covas afirma se tratar de projeção conservadora.
No campo referente a receitas originadas com a alienação de bens, a Ploa destacou a quantia de R$ 714 milhões. Em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, em outubro, representantes da prefeitura afirmaram que o valor se refere à venda do Anhembi.
Questionados pelo vereador Antonio Donato (PT), o chefe da Assessoria Econômica da Secretaria da Fazenda, Otávio Carneiro de Souza Nascimento, e o secretário da Fazenda, Caio Megale, explicaram o cálculo na audiência.
“Esse é um valor conservador que nós colocamos inicialmente no Orçamento (…) A Secretaria de Desestatizações trabalha com valores mais reais, o secretário tem falado publicamente sobre os valores, mas não queremos entrar na especulação do processo. Colocamos então esse valor no Orçamento. Se for mais, tanto melhor”, afirmou Megale.
Em artigo para a Folha, publicado em outubro de 2016, Doria dizia que as alienações de Anhembi e do autódromo de Interlagos gerariam R$ 7 bilhões. Um ano depois, o então prefeito afirmou que Interlagos renderia algo entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões. Com isso, o Anhembi renderia algo em torno de R$ 4,5 bilhões.
O valor de R$ 714 milhões é questionado por opositores políticos de Covas e Doria. Eles dizem que o Anhembi pode ser vendido a “preço de banana”. “O valor é escandalosamente baixo”, afirma Donato, líder do PT na Casa, para quem apenas a área de 400 mil m² do terreno já valeria mais de R$ 2 bilhões.
Donato entrou com representação no Tribunal de Contas do Município solicitando a suspensão da venda do Anhembi até que seja esclarecido o motivo para o valor de R$ 714 milhões. Pede também o estabelecimento de quantia de referência para o terreno e explicações sobre os motivos para o prazo de 15 anos para o pagamento por parte da empresa vencedora. O pedido ainda será avaliado por conselheiros do TCM.
O leilão do Anhembi, que também inclui a venda das ações da SPTuris, empresa municipal de turismo, está marcado para 31 de janeiro.
A empresa Brasil Plural foi contratada pela prefeitura para fazer a assessoria econômica do processo de privatização. Membros da gestão Covas que participam do processo dizem que o valor estimado pela empresa é superior ao de R$ 714 milhões e que o lance mínimo do leilão deve passar de R$ 1 bilhão. A cifra estaria sob sigilo para não violar regras da Comissão de Valores Mobiliários.
Para o engenheiro Reinaldo Fincatti, diretor da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), o valor com o qual a prefeitura trabalha agora é coerente com a realidade do mercado imobiliário, mesmo se somados os valores do terreno e do potencial construtivo de 1,7 milhão de metros quadrados.
“Considerando o posicionamento do terreno, o potencial construtivo, o porte da gleba, o horizonte de absorção de todos os produtos planejados para o local em que está o Anhembi e a realidade de negociação de outros terrenos ao longo das marginais, o valor de R$ 1.750 pelo metro quadrado não me parece ser algo fora da normalidade. Poucas empresas têm a capacidade de investimento desse porte”, avalia.
O amplo plano de privatizações e concessões assumido por Covasainda não deu seus primeiros frutos. O estádio do Pacaembu, o primeiro pacote de parques (que inclui o Ibirapuera) e o complexo do Anhembi devem sair do papel no ano que vem.
As dificuldades surgiram da relação com a Câmara, com o TCM e também do período eleitoral —concorrente de Doria, o governadorMárcio França (PSB) impediu que o Ibirapuera fosse concedido no último momento do processo de desestatização.
GESTÃO COVAS FALA EM PROJEÇÃO CONSERVADORA DE INGRESSO DE RECEITAS
A gestão Bruno Covas afirmou em nota que a Secretaria da Fazenda “realiza projeções de todas as rubricas de receitas para fins de elaboração da proposta orçamentária” e que, “no caso das receitas extraordinárias, entre as quais a receita de alienação de bens”, a pasta “considera boa prática trabalhar com projeções conservadoras de ingresso de receitas, de maneira a privilegiar uma gestão responsável dos recursos municipais”.
Posteriormente, a gestão tucana enviou novo posicionamento em que diz que Donato, “com aval da Folha, tenta enganar o público com uma conta simplista”. “Quem disse que os recursos da venda do Anhembi entrarão todos de uma vez nos cofres públicos?”.
O valor referente ao Anhembi chegou a ser esperado pela prefeitura ainda para 2018, mas, diante do atraso na privatização do complexo, foi postergado para 2019.
Para o ano que vem, incluindo ainda outros processos de desestatização, a gestão Covas projeta cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo também a alienação de imóveis.
A prefeitura diz, porém, que não pode divulgar “estimativas de arrecadação precisas com a venda do Anhembi, uma vez que isso iria contra as regras da CVM”.
VEJA EM QUE PÉ ESTÃO AS PRIVATIZAÇÕES DE SP
Pacaembu
Modelo: Concessão
Período de concessão: 35 anos
Custo anual: R$ 37 milhões
Em que fase está: Tribunal de Contas do Município (TCM) barrou a concessão sem prazo definido de retorno, e a prefeitura tenta recorrer
O que a prefeitura quer: Repassar os custos de manutenção do Pacaembu (R$ 8,3 milhões no ano passado) e modernizar o estádio, que tem apresentado problemas de infraestrutura
106 parques
Modelo: Concessão
Período de concessão: 35 anos
Custo anual: R$ 180 milhões
Em que fase está: Suspenso para mudanças no edital, que, inicialmente, incluiu área que pertence ao governo do estado, hoje sob gestão Márcio França (PSB).
Primeiro pacote deve incluir apenas os parques Ibirapuera e Lajeado
O que a prefeitura quer: Conceder parques cobiçados junto com outros mais desvalorizados, para que estes sejam revitalizados
Mercado de Santo Amaro
Modelo: Concessão
Período de concessão: 25 anos
Custo anual: Superávit de R$ 7,6 mi (soma de todos os mercados)
Em que fase está: Nenhuma empresa apresentou proposta, e a prefeitura deve refazer o edital
O que a prefeitura quer: Livrar-se do valor da reforma, estimada em R$ 90 milhões
27 terminais de ônibus
Modelo: Concessão
Período de concessão: A definir
Custo anual: R$ 200 milhões
Em que fase está: Edital-piloto do terminal
Princesa Isabel foi lançado em agosto
O que a prefeitura quer: Transformar os terminais em polos de desenvolvimento e recuperar locais no entorno
22 cemitérios e 1 crematório
Modelo: Concessão
Período de concessão: Mínimo de 20 anos
Custo anual: R$ 51 milhões
Em que fase está: Após projeto ter ficado sete meses parado no TCM, a prefeitura começa a receber propostas de interessados. Projeto, para que seja concretizado, precisa de aprovação na Câmara
O que a prefeitura quer: Acabar com alguns problemas como falta de estrutura, cooptação de funerárias particulares e cobrança de taxas extraoficiais
Gestão do Bilhete Único
Modelo: Concessão
Período de concessão: A definir
Custo anual: R$ 430 milhões
Em que fase está: Travado, pois precisa de alinhamento com governo do estado
O que a prefeitura quer: Permitir que sejam exploradas outras funções do cartão, como crédito e débito
Autódromo de Interlagos
Modelo: Privatização
Período de concessão: Em definitivo
Custo anual: R$ 7 milhões, mais reformas (manutenção)
Em que fase está: Não avançou desde 2017, pois depende da aprovação do projeto de lei da Operação Jurubatuba, que estipula mudanças na região
O que a prefeitura quer: Preservar a pista, permitindo a construção de imóveis, shopping, hotel etc
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