COTIDIANO

Nada feito: Doria confirma veto à projeto que concede desconto no IPVA a bons motoristas

Publicado em 27/11, às 11h

Por Priscila Perez

Não teve conversa. Após a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado ter recomendado o veto, o governador João Doria ratificou a decisão e descartou o projeto que concede descontos a motoristas sem multas no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O veto foi publicado nesta quarta-feira, 27 de novembro, no Diário Oficial.

Avenida 23 de Maio. Foto: Nelson Antoine/Frame/Estadão Conteúdo.

A recomendação foi feita para evitar uma queda de 3,3% na arrecadação – isso só no primeiro ano –, podendo chegar a 15% no futuro. Para se ter ideia, dos mais de 17,6 milhões de veículos tributados pelo governo, apenas 5,6 milhões foram multados este ano. Com isso, pelo menos 12 milhões de motoristas seriam beneficiados com a nova legislação. “Em três anos, nós teríamos um valor de mais de R$ 3 bilhões de renúncia que afetariam não só o orçamento do estado”, afirma Gustavo Magalhães, coordenador da Administração Tributária.

Não à toa, o governador apontou que o projeto da deputada estadual Beth Sahão não oferece medidas de compensação de receita para viabilizar a oferta dos descontos progressivos. Ainda segundo ele, o projeto não levou em conta que metade da arrecadação obtida com o imposto é revertida aos municípios.

Pelo projeto, a cada ano sem multa, o motorista ganharia 5% de desconto no imposto, sendo o benefício limitado a 15%.

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