Projeto de lei traz mais transparência em serviços públicos assistenciais

Publicado em 11/9/2020 às 8h05

Por Eduardo Fiora via  Agência Território Noroeste

Tramita na Câmara Municipal de São Paulo, já em regime de votação, um Projeto de Lei (PL), que traz para sociedade maior transparência na divulgação dos serviços das Organizações Sociais .

Aprovado na primeira de duas votações em plenário, o PL 317/2019, da vereadora Soninha Francine (Cidadania), obriga as Organizações Sociais de Assistência de São Paulo a manter as informações das principais atividades que exercem, constantes da parceria com a administração pública, em local visível e de fácil acesso à população. “Com isso, os usuários dos serviços poderão saber que obrigações essas Organizações assumiram e conhecer seus direitos”, afirma Soninha.

Na Leopoldina, Ascom e Instituto Rogacionista, são duas das principais entidades que têm  contratos  assinados  Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Ambas desenvolvem um amplo e consolidado trabalho junto à população de rua. Caso o PL 317/2019 seja transformado em lei, todas as atividades desenvolvidas nos centros de acolhimento gerenciados pela Ascom e Rogacionista ganharão maior visibilidade, podendo ser melhor acompanhados, num aperfeiçoamento do modelo de transparência da gestão pública.

Fotos: Centro de Acolhida Zancone