Publicado em 22/06/2021 às 09h15
Por Redação/Portal do Governo
Publicação foi feita na edição deste sábado (18) do Diário Oficial; anúncio havia sido feito na segunda-feira (14)
Foi publicado, no último sábado (19), em Diário Oficial, o decreto que estabelece o programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). Com a publicação, fica garantido o uso dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-SP), estabelecido pela Lei Nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, para compra e distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede estadual.
O programa Dignidade Íntima prevê investimento de mais de R$ 30 milhões para compra de itens de higiene menstrual, com o objetivo de beneficiar principalmente estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e social.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 1 entre 10 meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, estima-se que esse número seja 1 em 4. Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e à saúde pública.
A rede estadual conta com 1,6 milhão de alunas. Dessas, 1,3 milhão estão em idade menstrual, entre 10 e 18 anos. Mais de 500 mil possuem cadastro no CadÚnico e mais de 290 mil são beneficiárias do programa Bolsa Família, todas em situação de vulnerabilidade. O programa Dignidade Íntima terá abrangência para todas as alunas, mas priorizando essas alunas.
Os protocolos de distribuição irão garantir privacidade e cuidado, criando múltiplos canais de atendimento para as estudantes. A partir de julho deste ano, serão realizadas formações pela Seduc-SP para orientar as equipes escolares.
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