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Agora é lei: terminais Lapa, Pirituba e Cachoeirinha poderão ser concedidos à iniciativa privada; alvo é a exploração comercial

Publicado em 09/01, às 9h10

Por Priscila Perez

Assim como a Folha Noroeste já havia noticiado em novembro passado, a Prefeitura de São Paulo preparava um grande pacote de concessões para 2020. Dito e feito. Na última quarta-feira, 8 de janeiro, a Lei 17.258 – apelidada de jabuti – foi publicada no Diário Oficial do Município autorizando a concessão de terminais de ônibus, baixos de viadutos (Lapa e Pompeia – a princípio), piscinões e equipamentos culturais como teatros e bibliotecas.

Terminal Pirituba. Foto: Ira Romão/32xSP
Foto: Reprodução/Adriana Farias.

A partir disso, os terminais Lapa, Pirituba e Cachoeirinha entram no radar da iniciativa privada, que poderá “explorar comercialmente os espaços já existentes, bem como as edificações a serem implantadas nos terrenos desses equipamentos”. O contrato com o futuro concessionário poderá ter como objeto “a exploração, administração, manutenção e conservação” dos terminais de ônibus.

Terminal Lapa. Foto: Divulgação.

Esses equipamentos foram divididos em três blocos. Aqueles localizados em nossa região foram agrupados no “bloco noroeste”, que inclui ainda os terminais Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Pinheiros e Princesa Isabel.

Trecho do Diário Oficial. Foto: Reprodução.
Pacote de concessões

Além de permitir a construção de shoppings e prédios na parte de cima dos terminais, a nova legislação autoriza a exploração comercial dos baixos de pontes e viadutos. Quanto à gestão dos piscinões, a iniciativa privada ficará responsável pela construção, manutenção e operação desses equipamentos. Já na área cultural, a gestão de bibliotecas e teatro deverá ser repassada a organizações sociais já atuantes no setor.

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