Publicado às 14h
Por Cristina Braga
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) juntamente com outras 23 associações assinaram manifesto e protocolaram no Ministério Público, na última semana de agosto, um parecer contrário à proposta de revisão da Lei da OUCAB (Operação Urbana Consorciada Água Branca).
Encaminhado à Câmara Municipal em agosto, o projeto sugere reduzir o preço dos CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), assim como a quantidade necessária de títulos para a construção de cada
metro quadrado adicional na operação. A revisão daria um desconto de 50% no valor atual. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, essa manobra destravaria a operação, que está estagnada devido ao alto preço do título.
Para as associações, se a redução no valor do CEPAC levar a uma intensificação da atividade imobiliária na região, como defende a Prefeitura, haverá mais prédios privados e menos investimentos públicos em mobilidade, áreas verdes e equipamentos. “Qual era o objetivo da OUCAB? A ideia era promover transformações urbanísticas, sociais, ambientais e estruturais. Reside justamente aí a nossa crítica. Uma redução no CEPAC, de tamanha
magnitude, coloca em xeque o próprio sentido de existir uma operação urbana”, enfatizam.
Ainda no documento, as entidades ressaltam que a proposta de revisão foi encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal sem o conhecimento do Grupo de Gestão, mesmo após insistentes cobranças por parte de seus membros. “Há uma evidente priorização da agenda de revisão da lei, em detrimento da execução das obras. Muitas delas, inclusive, têm recursos em caixa, terrenos disponíveis e projetos elaborados. Hoje, os R$ 600 milhões que estão parados nos cofres públicos já contam com ‘destinação definida’, como a realização de
obras de habitação, melhoramentos viários e drenagem. Além disso, boa parte dos projetos já foi realizada”, argumentam no parecer.
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