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PPP da Habitação em terreno da ex-CMTC na Leopoldina ganha impulso com verba

Publicada em 13/11/2020 às 9h36

Por Eduardo Fiora (via Observatório Leopoldina)

O programa de Parceria Público Privada (PPP) no setor da Habitação recebeu, neste mês de novembro, importante aporte indireto. Numa operação intraorçamentária, a Secretaria Municipal de Habitação concluiu o repasse de R$ 72 milhões para a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab).

Dessa forma, a Cohab tem em caixa recurso suficiente para pagar pela desapropriação do terreno municipal pertencente à SPTrans, na Avenida Imperatriz Leopoldina, local onde o consórcio Uno, vencedor do lote 11 da licitação da PPP realizada em 2019, construirá cerca de mil unidades habitacionais, boa parte delas destinadas a famílias com renda entre três e seis salários mínimos.

O pagamento da indenização ocorrerá via judicial, num processo aberto no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com acordo já selado entre Cohab e SPTrans. Uma vez de posse dessa área de 30 mil m², a Cohab liberará o espaço para as primeiras intervenções do Consórcio Uno em 2/3 do terreno. O terço restante está reservado para habitações sociais no âmbito do Projeto de Lei PIU Leopoldina, em tramitação na Câmara Municipal, prevendo a construção de 450 unidades habitacionais para moradores da favela Linha (imediações da Ceagesp).