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Rappi e Uber negam responsabilidade legal em caso de entregador morto; Procon discorda

Thiago Jesus Dias sofreu um AVC durante o trabalho e ficou aguardando socorro por cerca de duas horas

Publicado às 10h15

Agência Estado

Os aplicativos de entrega de comida Rappi e de transporte particular Uber negam ter responsabilidade legal no caso do entregador que morreu após passar mal enquanto trabalhava. O posicionamento foi dado à Fundação Procon de São Paulo, que discorda e considera que há responsabilidade das empresas no caso e o fato de alegarem não ter relação empregatícia não as exime quando seus prestadores de serviço passam por algum risco durante o trabalho.

O Procon havia notificado as duas empresas para que prestassem esclarecimentos sobre a morte de  Thiago Jesus Dias, de 33 anos, no dia 8 de julho. Ele sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) durante o trabalho na noite do dia 6. Segundo testemunhas, ele aguardou socorro por cerca de duas horas.

Ao Procon, a Rappi respondeu que “não contrata os entregadores parceiros. Muito pelo contrário, são os entregadores parceiros que contratam a Rappi para, por meio de plataforma tecnológica disponibilizada, entrar em contato com os usuários e angariar clientes para a sua atividade comercial de motofrentistas”.

Para o Procon, a discussão não é sobre qual é a “natureza da relação entre os motoristas, entregadores e suas plataformas digitais, mas a discussão sobre a violação do direito à vida, a dignidade”.

Já a Uber disse ao órgão que “o motorista parceiro cadastrado não presta serviços à Uber, mas, sim, aos usuários da plataforma” e que eles não são profissionais de saúde capacidtados a avaliar o estado das vítimas e que os carros utilizados no aplicativo não dão adaptados para substituir ambulâncias. “Ninguém pode ter a sua vida colocada em risco ou abandonada em iminente perigo em decorrência de uma simples discussão sobre ausência de responsabilidade legal”, disse o Procon.

A responsabilidade das empresas continua sendo apurada pelo Procon, que tem até 30 dias para concluir o procedimento administrativo. Caso a investigagação comprove o envolvimento concreto delas na morte do entregador, Rappi e Uber podem pagar desde multa até ter suas operações interditadas temporariamente.

Em nota, a Rappi disse apenas que segur à disposição do Procon para prestar as informações necessárias sobre o caso. Já a Uber disse em nota que a “plataforma não substitui nem deveria substituir os serviços de emergência” e diz que “em caso de necessidade, recomenda que sejam acionados os canais de emergência apropriados”. O aplicativo diz ainda que seus motoristas são “independentes e autônomos” e têm a “prerrogativa de cancelar qualquer solicitação de viagem, desde que respeitados os Termos e Condições e Código de Conduta” da empresa.

O caso

De acordo com a cliente do aplicativo Rappi, a advogada Ana Luísa Pinto, logo ao chegar em sua casa para fazer a entrega, por volta das 22 horas, o motoboy disse que estava com muita dor de cabeça, náusea e muito frio. “Sentamos ele no chão, trouxemos cobertores para aquecê-lo e logo ele nos pediu para avisar a Rappi que a entrega tinha sido feita”, disse Ana Luísa.

Segundo a advogada, a empresa pediu para que desse baixa no pedido para que a empresa conseguisse avisar os próximos clientes que não receberiam seus produtos no horário previsto. “Entramos em contato com a Rappi que, sem qualquer sensibilidade, nos pediu para que déssemos baixa no pedido para que eles conseguissem avisar os próximos clientes que não receberiam seus produtos no horário previsto”, explicou.

Ana Luísa contou que ela e os amigos fizeram diversas ligações para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), polícia e bombeiro, mas ninguém foi ao local para socorrer Dias. Após duas horas aguardando socorro, a irmã Dayane Jesus Dias chegou ao local.

De acordo com Dayane, Dias estava desmaiado e respirava com muita dificuldade. “Quando eu estava a caminho para encontrar com o meu irmão, eu também liguei para o Samu e a atendente falou que já tinha um chamado para aquela rua e disse que iria registrar a urgência no caso. Só que eu cheguei primeiro e o levei para o Hospital das Clínicas”, lamentou.

A irmã ainda enfrentou transtornos ao chamar um carro da Uber para ir ao hospital. O motorista solicitado pediu para ela tirar o irmão do veículo, recusou prestar atendimento e cancelou a corrida. Ela contou com a ajuda de um amigo de Dias que chegou de carro em seguida e foi com eles para o HC.

Além do Procon, a Polícia Civil também abriu inquérito que apura omissão de socorro no caso. O Samu também instaurou um procedimento de apuração para verificar todas as circunstâncias que envolveram o atendimento e diz que após sua conclusão a direção do órgão irá adotar as medidas cabíveis. O prazo para as apurações é de 20 dias, prorrogáveis por mais 20.

 

Folha Noroeste

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