Publicado em 19/12, às 10h40
Por Priscila Perez
A Lei de Uso e Ocupação do Solo, que norteia o zoneamento da cidade, pode sofrer mudanças significativas para permitir a construção de prédios mais altos no miolo dos bairros, bem como nas avenidas que interligam os distritos.
Entretanto, esta “pequena” alteração defendida pela Prefeitura de São Paulo tem tudo para adensar e verticalizar – ainda mais – a Avenida Pompeia, na zona oeste, que corresponde à chamada Zona de Centralidade – o centrinho do bairro, com comércio e serviços. Outro efeito pretendido pela administração municipal será no entorno da via, onde o zoneamento é classificado como Zona Mista, com residências, comércio e serviços. Nesse miolo, a altura máxima dos prédios poderá saltar de 28 metros para 48 metros.
Contra a revisão da Lei de Zoneamento, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a União dos Movimentos de Moradia, o Movimento Defenda São Paulo, o CicloCidade e o Instituto Pólis se uniram para evitar a continuidade do processo por meio de uma ação judicial, uma vez que estaria ocorrendo “sem a transparência e participação social determinadas pela legislação urbanística vigente”. A petição foi protocolada na última terça-feira, 17 de dezembro.
Deficiências
Entre as reivindicações está o pedido de anulação das quatros audiências públicas realizadas pela Prefeitura para debater o tema – ocorridas em novembro e dezembro. “As mudanças deturpam o sentido de lei que foi fruto de um intenso processo de discussão pública”, dizem as entidades, que alegam deficiência na convocação popular. De acordo com o IAB, não foram divulgados estudos com informações técnicas suficientes para que a sociedade pudesse compreender os efeitos das alterações pretendidas pela Prefeitura. Além disso, 70 servidores públicos estiveram presentes nas audiências sobre o tema, de um total de 300 participantes.
As entidades ressaltam que as alterações promovem mudanças substanciais no Plano Diretor Estratégico (PDE). Por isso, seria necessário debater mais profundamente o tema, apontando e esclarecendo todos os possíveis impactos nos bairros.
O Projeto de Lei (PL) que trata do zoneamento da cidade deverá ser encaminhada à Câmara Municipal até o início de 2020.
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